O relatório do projeto que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta semana no Senado, incluiu fraldas infantis e geriátricas entre os itens de higiene pessoal para pessoas de baixa renda, que terão uma alíquota reduzida em 60% no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), justificou a inclusão das fraldas no regime tributário com alíquota reduzida como uma questão de justiça social. “Nossas crianças, nossas parturientes, nossos idosos, nossos doentes crônicos, 75% da nossa população que necessita dessas fraldas são provenientes do CadÚnico”, explicou Braga. O CadÚnico é o cadastro do governo federal que reúne os beneficiários de programas sociais da União, formado por pessoas de baixa renda.
Além das fraldas, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária aprovado na Câmara já previa a alíquota reduzida em 60% para alguns materiais de limpeza e higiênicos majoritariamente consumidos pela população de baixa renda. Entre eles estão sabões de toucador, escovas de dente, papel higiênico, água sanitária, sabões em barra e dentifrícios.
O relator da reforma no Senado também incluiu os serviços de internet e telefone entre aqueles que terão cashback para famílias de baixa renda. O parecer ampliou a lista de medicamentos e produtos de saúde com alíquota reduzida em 60%, incluindo itens de home care e serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica. Além disso, armas e munições foram incluídas entre os produtos com Imposto Seletivo (IS), que terá uma alíquota maior devido aos riscos à saúde e ao meio ambiente. O imposto seletivo não incidirá sobre armas e munições destinadas às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública, mas será cobrado dos demais usuários de armas de fogo.
Com informação Agência Brasil
