Terrenos tomados por mato e sujeira lideram lista de infrações, que também inclui construções sem autorização e calçadas bloqueadas
A fiscalização municipal de Três Lagoas emitiu 23 autos de infração durante ações realizadas entre os dias 22 e 25 de setembro. Os registros, publicados no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul, mostram que a maior parte das irregularidades está relacionada à falta de manutenção de terrenos e calçadas, mas também foram encontradas construções sem documentação exigida e obstáculos em áreas destinadas à circulação de pedestres.
Os procedimentos foram realizados pela Diretoria de Fiscalização Municipal, por meio do Departamento de Fiscalização de Obras, em diferentes pontos da cidade.
Do total de autuações, 16 foram provocadas por problemas de limpeza e conservação. Os fiscais encontraram imóveis com mato alto, acúmulo de sujeira e descarte de lixo, incluindo situações em que a vegetação avançava sobre as calçadas e prejudicava a passagem.
Um dos bairros com maior número de registros foi o Jardim Primavera, onde foram contabilizadas cinco autuações. Quatro delas estão relacionadas a imóveis localizados na rua Domingos Rimoli. Outros casos foram identificados na rua Wilson de Carvalho Viana, além de ocorrências em bairros como Vila Nova e Santa Luzia.
MULTA LEVA EM CONTA O TAMANHO DO TERRENO
As irregularidades relacionadas à limpeza são enquadradas na Lei Municipal nº 3.344/2017. A legislação estabelece multa correspondente a 0,25 UFIM por metro quadrado do terreno. Em determinadas situações de permanência da irregularidade, a penalidade pode ser aplicada em dobro, conforme os critérios previstos na própria legislação.
OBRAS TAMBÉM ENTRAM NA MIRA DA FISCALIZAÇÃO
Além dos terrenos sem manutenção, os fiscais encontraram cinco irregularidades ligadas a obras e demolições. Em três situações, as construções estavam sendo executadas sem alvará. Em dois desses casos, além da ausência da autorização para construir, também não havia projeto aprovado.
No bairro Interlagos, uma obra foi embargada pela Prefeitura e o proprietário ainda recebeu uma autuação pela execução da construção sem o devido alvará. Outro caso foi registrado na rua Alfredo Justino, no Centro, onde uma demolição teria sido realizada sem a autorização exigida pelo município. O Código de Obras determina que esse tipo de intervenção seja previamente comunicada e autorizada pela Prefeitura.
CALÇADAS BLOQUEADAS TAMBÉM GERAM MULTA
A fiscalização identificou ainda duas ocorrências de obstrução de calçadas, registradas na Av. Eloy de Miranda Chaves e na rua Zuleide Peres Tabox.
Segundo a legislação municipal, materiais, resíduos ou qualquer outro obstáculo que impeça a circulação pelo passeio público podem resultar em autuação. Para esse tipo de irregularidade, o Código de Posturas prevê multa de 200 UFIMs, além da obrigação de retirar o que estiver bloqueando a passagem.
MAIORIA DOS AUTOS ENVOLVE CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS
Com os registros publicados, o balanço da fiscalização ficou dividido em 16 autuações por falta de limpeza, cinco por irregularidades envolvendo obras ou demolição e duas por obstrução de calçadas.
O valor total das penalidades não pode ser determinado apenas com base nos documentos publicados, já que parte das multas depende da metragem de cada terreno e do valor vigente da UFIM.
A série de autuações reforça a atuação da fiscalização municipal sobre imóveis que apresentam problemas de conservação e sobre intervenções realizadas sem a documentação necessária em Três Lagoas.
