Geral – 21/05/2012 – 14:05
Duas medidas provisórias trancam a pauta do Plenário e precisam ser votadas até a próxima semana para que não percam a eficácia. A MP 555/2011, que prorroga contratos do governo na área de Meio Ambiente e de Comunicação, e a MP 554/2011, que incentiva o microcrédito e os produtores de etanol, tiveram os prazos finais de vigência prorrogados para até a próxima quinta-feira (31).
A MP 554/2011 autoriza a União a utilizar os recursos da Contribuição da Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e de outras fontes para financiar a estocagem de álcool combustível (etanol). O objetivo é reduzir as variações de preço durante o período de entressafra e contribuir para a estabilidade da oferta do produto ao longo do ano.
Pela MP, que foi alterada pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado na forma do projeto de lei de conversão (PLV 11/2012), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar até R$ 2,5 bilhões a usinas, cooperativas de produtores, comercializadoras e distribuidoras de álcool combustível.
Outros bancos federais que operam com recursos da poupança rural poderão financiar até R$ 2 bilhões. Esses financiamentos contarão, por cinco anos, com subvenção econômica, na forma de equalização da taxa de juros.
A MP, sob a relatoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), também autoriza a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização parcial dos custos, às instituições financeiras que fornecem crédito aos empreendedores nas operações de microcrédito produtivo orientado.
Contratos prorrogados
Primeiro item da pauta, a MP 555/2011 prorroga até 31 de dezembro de 2012 o prazo limite para a vigência de 91 contratos temporários para projetos de cooperação técnica desenvolvidos no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A prorrogação vale para contratos vigentes em dezembro de 2011.
No Ibama e no ICMBio, os projetos têm por objetivo o desenvolvimento de novos processos de conservação dos ecossistemas. Já no âmbito do FNDE, são voltados à expansão da educação em todos os níveis, garantindo, de acordo com a exposição de motivos do governo, sua qualidade e eficiência, em todos os níveis.
Caberá ao senador Gim Argello (PTB-DF) apresentar o relatório para esta medida provisória, no Senado.
Fonte: Agência Senado
