Política – 21/05/2013 – 08:05
O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) recebeu nesta segunda-feira (20/05) em seu gabinete em Brasília o diretor executivo da associação brasileira de produtores independentes de energia elétrica (APINE), Régis Martins, e a assessora parlamentar da APINE, Tuane Zancope. Eles vieram trazer a agenda legislativa com o objetivo de destacar os projetos que tramitam no Congresso de interesse da associação.
Foram elencados como temas prioritários o licenciamento ambiental para o setor de geração e transmissão de energia; a diversificação da matriz elétrica brasileira; a tributação do setor; a biodiversidade aquática nos reservatórios e respectivos impactos ambientais provocados pelas hidrelétricas; o controle de gases de efeito estufa das usinas térmicas, entre outros.
MP 605
Eles também conversaram sobre a MP 605, que altera os objetivos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A matéria deve ser votada até a próxima semana no Senado, pois perderá a validade no dia 3 de junho.
A MP trouxe recursos do Tesouro Nacional para compensar os descontos nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de distribuição e das tarifas de energia, além dos recursos para compensar os efeitos das empresas de geração e distribuição que não aderiram à prorrogação das concessões pelo governo federal. A conta também passou a cobrir os efeitos da não adesão de empresas como a Cesp e a Cemig à prorrogação das concessões de geração com vencimento até 2017, para garantir o percentual médio de redução na tarifa de energia de 20,2%, que havia sido prometido pelo governo.
O diretor executivo da APINE, Regis Martins, reclamou que da forma como foi aprovada na comissão mista do Congresso, o texto deixou de estabelecer a contagem do prazo de concessão de aproveitamentos hidrelétricos leiloados no início da década passada, a partir da emissão da licença prévia pelo órgão ambiental. Em vez de deslocar o prazo de contagem do tempo, uma emenda aprovada determinou que os empreendedores terão direito a reembolso dos custos com os projetos, de multas aplicadas em razão do atraso no cronograma da obra e do pagamento de encargos como o uso do bem público. “O empreendedor tem interesse de executor e não de receber reembolso”, disse.
Figueiró solicitou mais informações a respeito e se comprometeu a estudar a questão. “Sou francamente favorável à livre iniciativa. É a livre empresa, a grande propulsora do progresso”, disse.
Fonte: Assessoria de Comunicação
