A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começa os trabalhos em fevereiro com 32 projetos de lei prontos para votação. Entre os temas mais polêmicos estão o aborto, cotas, redução da maioridade penal e mudanças na preservação ambiental da Amazônia.
Um dos destaques é o Projeto de Decreto Legislativo 343/2023, que propõe um plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto. A iniciativa, do senador Rogério Marinho (PL-RN), conta com o apoio de 45 parlamentares e tem como relator o senador Magno Malta (PL-ES).
Outro tema sensível é a PEC 32/2019, de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta é defendida como forma de combater o aliciamento de menores pelo crime organizado, mas gera intensa polarização.
Ainda na pauta, projetos como o que regulamenta cotas no serviço público para pessoas com deficiência, o que proíbe a linguagem neutra nas escolas e o novo Código Eleitoral devem ser debatidos. A definição da agenda dependerá do novo presidente da CCJ, a ser eleito em fevereiro.
Com informações Agência Senado
