Fazenda notifica motorista que mora em SP, mas licenciou carro em outro estado
12/07/2016 – Atualizado em 12/07/2016
Por: Marcio Ribeiro com Rádio 2
Secretaria da Fazenda de São Paulo envia notificações a donos de veículos licenciados de forma indevida em outros estados.
São quase quatro mil e 400 casos. E os proprietários terão que pagar cerca de 12 milhões de reais, referentes ao IPVA de 2014.
O dinheiro que deixou de ser arrecadado seria dividido entre a prefeitura da cidade considerada domicílio do veículo e o Estado, que usa a verba para para investir, por exemplo, em infraestrutura, saúde e educação.
Pra confirmar que os veículos, apesar de estarem registrados em outros estados, circulam em SP, a Secretaria contou com dados dos radares inteligentes, que fazem a leitura das placas, e das praças de pedágio.
As informações, depois, foram confrontadas com as do Departamento Nacional de Trânsito e até com as da Receita Federal.
O que permite, com base nas informações do Imposto de Renda, por exemplo, comprovar que o veículo licenciado em outro Estado na verdade fica em SP.
Após receber a notificação, o proprietário tem até 30 dias para quitar os débitos ou apresentar a defesa.
