Entrega de documentos marca novo capítulo para agricultura familiar e busca garantir segurança jurídica aos produtores de Três Lagoas
A Prefeitura de Três Lagoas realizou na última segunda-feira, 03, a entrega de documentos a moradores do Cinturão Verde, dando mais um passo no processo de regularização da área destinada à agricultura familiar no município. A ação foi conduzida em parceria com o Ministério Público e envolveu equipes técnicas da administração municipal.
A região, historicamente marcada por conflitos e indefinições quanto à ocupação e organização do espaço, enfrentava um cenário de insegurança jurídica que afetava diretamente os produtores. Ao longo dos anos, agricultores relataram dificuldades para manter a produção de forma estruturada. A proposta da regularização é assegurar estabilidade, ordenar o uso da área e garantir que o local cumpra sua função principal: o cultivo de alimentos.
Durante a solenidade, 31 famílias receberam o Termo de Cessão, documento que formaliza o uso da área e representa avanço estratégico para consolidar a vocação agrícola do Cinturão Verde. A administração municipal destaca que a medida possibilita acesso a políticas públicas de incentivo rural, além de estimular a produção sustentável, respeitando as normas ambientais da Área de Proteção Ambiental (APA) que abrange o local.
O prefeito Cassiano Maia afirmou que o processo foi construído de forma conjunta, envolvendo o Ministério Público, técnicos da Prefeitura e os próprios produtores, com foco na organização do espaço e no fortalecimento do plantio de hortaliças e legumes que abastecem a cidade.
A secretária municipal de Meio Ambiente e Agronegócio, Mariana Amaral, ressaltou que a regularização é tratada como prioridade pela gestão, buscando equilibrar desenvolvimento agrícola e preservação ambiental.
Para acompanhar a execução das medidas e garantir fiscalização contínua, foi instituída uma comissão formada por representantes dos produtores, da universidade federal, das secretarias municipais, da assessoria jurídica, da Câmara de Vereadores e com apoio da Agraer.
Também participaram do ato o presidente da Câmara Municipal, Tonhão, vereadores e secretários municipais. Com a formalização, a Prefeitura projeta maior estabilidade para as famílias, estímulo a novos investimentos e o fortalecimento do Cinturão Verde como referência em agricultura familiar em Três Lagoas.
