03/06/2014 – Atualizado em 03/06/2014
Por: Correio do Estado
As constantes reclamações dos consumidores pela falta de sinal da telefonia móvel em determinadas localidades e a precariedade do serviço de internet móvel no Estado serão temas de debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira, 3 de junho. A proposição da audiência pública é da terceira vice-presidente da Casa de Leis, Mara Caseiro (PTdoB).
Conforme a parlamentar o objetivo do debate é buscar caminhos para resolver estes problemas que afetam a vida dos sul-mato-grossenses que utilizam o aparelho celular e a internet móvel como ferramenta de trabalho e estudo em seu dia a dia. “A instabilidade do sinal do celular e do 3G é um problema muito sério para quem precisa deste serviço para trocar informações, sobretudo no trabalho. Os usuários pagam caro e precisam receber um serviço decente e ter suas questões resolvidas quando necessário”, afirmou Mara Caseiro.
Devem participar do evento o superintendente do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Mato Grosso do Sul, Alexandre Monteiro Rezende; o titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), Gomides Ferreira dos Santos Neto; o senador Waldemir Moka (PMDB); o procurador Nilton Kiyoshi Kurachi, o professor de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Paulo Irineu Koltermann, além de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Governo do Estado e das empresas Claro, Oi, Tim e Vivo.
CPI
A deputada Mara Caseiro e o deputado Marquinhos Trad (PMDB) propuseram, na semana passada, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a prestação de serviços de telefonia em Mato Grosso do Sul. Dos 24 parlamentares, 18 assinaram o requerimento. De acordo com a deputada, este é um problema nacional. “Até agora, 19 estados já abriram CPIs para investigar o caos na telefonia”, destacou. A expectativa é que, a exemplo desses estados, seja firmado em Mato Grosso do Sul um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), avalizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), obrigando as concessionárias a cumprir seus deveres.
