29/11/2013 – Atualizado em 29/11/2013
A câmara dos deputados irá realizar a Audiência Pública
Por: Redação
Os integrantes da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovaram ontem (28/11) o Requerimento 263/2013, de autoria do deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS), para realização de audiência pública para discutir a estrutura deficiente dos órgãos públicos que atuam na fronteira brasileira, entre elas a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que tem a maior parte das 79 viaturas do Estado sucateada.
A partir de levantamento do próprio órgão, constatou-se que 38% das viaturas estão em estado ruim de conservação, 18% em manutenção e 6% regular. Além disso, os veículos estão com quilometragem alta, sendo que apenas 29% (23 viaturas) com menos de 100 mil quilômetros e que mais de 50% da frota está com uma idade superior a cinco anos. Também o efetivo não teve incremento nos últimos oito anos.
Ao receber estas informações em Brasília, com a descrição detalhada dos veículos, Otsubo apresentou o requerimento na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que foi aprovado ontem por unanimidade no colegiado. O parlamentar argumentou que “o controle do trânsito de pessoas e mercadorias necessita de investimentos constantes e estruturação dos órgãos públicos que atuam na região de fronteira”, sendo que os servidores públicos e entidades representativas das categorias profissionais “freqüentemente destacam a ausência de instrumentos adequados para o desempenho a contento de suas atribuições. Enfatizam que faltam viaturas, edificações e equipamentos, apontando, ainda, queda vertiginosa nos investimentos por parte do governo federal”.
O deputado afirma também que “o combate a criminalidade exige atenção máxima e cuidados constantes. Os efeitos da falta de controle são devastadores para sociedade, refletindo diretamente, sobretudo, no mundo do crime. Dessa forma, devemos debater a questão da estruturação adequada dos órgãos públicos que lidam diariamente com esta realidade”.
Serão convidados para a audiência pública – que será realizada no início do próximo ano – representantes do Ministério da Justiça; Maria Alice Nascimento Souza, Diretora-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal; Wantuir Francisco Brasil Jacini, Secretário de Estado de Justiça e de Segurança Pública do Governo de Mato Grosso do Sul; Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil; Prefeitos dos municípios fronteiriços de Mato Grosso do Sul; Pedro da Silva Cavalcanti, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; Jones Borges Leal, presidente da Federação dos Policiais Federais; Lúcio Nogueira Gonçalves, presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Mato Grosso do Sul; Jorge Luiz Ribeiro Caldas da Silva, presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Mato Grosso do Sul; Representante do Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército/SISFRON; representante da ONG Mães da Fronteira.
Visita ao gabinete
Um dia antes da aprovação da matéria, representantes dos policiais rodoviários federais estiveram no gabinete de Otsubo, em Brasília. No encontro ressaltaram que a votação da matéria seria importante. O presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado de Mato Grosso do Sul, Lucio Nogueira, e o Diretor Jurídico da entidade, Artur Geovani da Cunha, destacaram que a categoria está preocupada com o descaso do Governo federal com a infraestrutura básica para a corporação.
