10/04/2014 – Atualizado em 10/04/2014
Por: Assessoria
A convite do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, o presidente da Faems (Federação das Associações Empresariais de MS), Antônio Freire, esteve em Brasília nesta quarta-feira (9) participando do debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/2012, que atualiza o texto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Cláudio Puty, e permite a inserção de quase 500 mil micro e pequenas empresas, com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano, no regime de tributação do Simples. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou a votação da proposta para o dia 29 de abril no plenário da Casa.
“A cada oportunidade de ir a Brasília, eu percebo a necessidade da união da classe. Só unidos conseguiremos diminuir a burocracia que dificulta nosso crescimento”, afirma Antônio Freire. Leocir Montagna, que compõe da diretoria da Faems e da Acisga (Associação Empresarial de São Gabriel do Oeste), destacou que “a proposta de alteração da lei é muito boa e é dessa forma que devemos continuar trabalhando e representando os empresários: participando”.
O primeiro secretário da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Roberto Oshiro, revela que “a expectativa para a votação é positiva, sentimos um apoio muito grande da bancada. O setor empresarial pode aguardar novidades para este ano”, disse.
O presidente da ACED (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), Antônio Luiz Nogueira, reforçou o bom momento. “A conjunção de esforços dos representantes chegou a um momento propício para que sejam realizadas essas mudanças – na Lei Geral – e o presidente da Câmara também demonstrou apoio”, lembrou.
Após o debate, o grupo que estava integrado também pelo secretário da Aciacri (Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Costa Rica), Sandro Freitas, e o diretor de relações públicas da ACED, Everaldo Dias, visitou gabinetes de parlamentares da bancada sul-mato-grossense solicitando apoio pela aprovação.
Caravana da Simplificação
A necessidade de ampliação do número de optantes do Simples – com mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – é o foco da Caravana da Simplificação, um ciclo de palestras do ministro Guilherme Afif que circula por todos os estados brasileiros. Promovida pela SMPE, a caravana chega a Campo Grande dia 16 de maio, na sede do Sebrae/MS.
