Política – 20/02/2013 – 16:02
O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) voltou a defender hoje, 20, a extinção do 14º e 15º salários na Câmara Federal. Para o deputado sul-mato-grossense, “não existe base constitucional que os fundamente”.
Totalizando R$ 53 mil, os dois salários extras são uma espécie de ajuda de custo destinada à compensação de despesas com transporte e outras necessidades para que o parlamentar compareça às sessões legislativas. O pagamento do 15º é proporcional aos dias de efetivo exercício do mandato, nos 30 dias subsequentes à primeira assunção (Ato da Mesa 34/2009). Já para receber o 14º salário, os deputados e senadores também precisam ter exercido no mínimo dois terços do mandato.
Quando foi criado, na década de 1940, os salários extras serviam como ajuda para os parlamentares retornarem aos seus Estados. No entanto, diante da existência de verbas específicas para passagens aéreas, o pagamento se transformou em um penduricalho.
O Senado aprovou no início do ano passado o fim do pagamento anual dos 14º e 15º salários aos parlamentares, mantendo-os apenas para o início e o fim de cada legislatura (quatro anos). Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara.
Fabio Trad foi um dos primeiros parlamentares a renunciar formalmente ao recebimento do 14º e do 15º salários. “Trata-se de uma benesse sem sentido, visto que difere muito da realidade da população brasileira. Por que um deputado teria direito a estes salários se a imensa maioria dos trabalhadores brasileiros não o tem?”, afirmou Fabio.
Fonte: Assessoria de Comunicação
