Política – 27/03/2013 – 12:03
O líder do PMDB na Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (RJ), indicou nesta quarta-feira, 27, o deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) como membro titular efetivo representando o partido na Comissão Especial que irá elaborar o novo Código Penal Brasileiro.
“Recebi o convite como expressão da confiança que o partido tem no meu trabalho parlamentar e envidarei todos os esforços para contribuir com a elaboração de um Código Penal constitucionalizado, moderno e sistematizado de forma coerente e harmônica”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.
As polêmicas relacionadas à reforma do Código Penal devem atrasar a tramitação do projeto de Lei 236/2012. Oficialmente, o relator do projeto no Senado, senador Pedro Taques (PMDB-MT), acredita que a proposta irá a plenário ainda no final do ano. No entanto, juristas e integrantes do Senado e da Câmara que acompanham a tramitação da matéria avaliam que ela somente irá a plenário para aprovação em 2014.
Quando a comissão especial de juristas começou a elaborar a reforma do Código Penal, em outubro de 2011, a expectativa era que esse trabalho fosse concluído em um ano e meio até se chegar a uma proposta legislativa que contemplasse as principais mudanças. Hoje, praticamente ao final desse prazo, a reforma do Código Penal ainda trava em diversos aspectos. E não há data para que um projeto de lei definitivo seja apresentado.
O novo Código Penal traz 542 artigos, mas já recebeu 500 emendas. Todas precisam ser discutidas. Agora, a proposta passará pelo menos seis meses sendo avaliada em audiências públicas em todo o Brasil. Somente após essas audiências é que será formatado um projeto para ir a plenário.
A proposta elaborada pelo grupo de juristas encabeçados por Gonçalves tem polêmicas relacionadas a crimes ambientais e de corrupção, legalização (embora parcial) do aborto, a descriminalização do uso privado de drogas e o estabelecimento do crime de homofobia.
Fonte: Assessoria de Comunicação
