04/06/2015 – Atualizado em 04/06/2015
Vladimir Aras, no entanto, considera difícil corte sustar decisão da Itália.
Condenado no mensalão teve recurso rejeitado em instância administrativa.
Por: G1
O processo para concluir a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pode chegar a uma esfera internacional, segundo informou ao G1 nesta quinta-feira (4) o procurador da República Vladimir Aras, que atua no caso. Ele disse que, mesmo que o Brasil consiga obter uma decisão final favorável na Itália, a defesa de Pizzolato ainda poderia recorrer à Corte Européia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na França.
Também conhecido como Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a corte se pronuncia sobre queixas individuais ou de Estados que aleguem violações dos direitos civis e políticos. Suas sentenças podem obrigar governos europeus a alterar sua legislação e práticas administrativas.
Aras, no entanto, considera difícil a possibilidade de a Corte contrariar uma decisão definitiva da Itália contra Pizzolato. “O recurso para a Corte Europeia é mais complicado, não é tão simples para o cidadão obter decisão que suste a decisão de um país”, ressalvou o procurador.
Ele lembrou que isso isso ocorreu em 1989, quando o tribunal condenou o Reino Unido por extraditar um cidadão alemão condenado à morte nos Estados Unidos, julgamento que ficou conhecido como caso Soering.
“Mas aqui não temos pena de morte e a questão do Brasil ficou bem delineada. Temos unidades prisionais ruins, mas nem todas são. Temos algumas perfeitamente adequadas para o acolhimento de presos e o tratamento humano”, afirmou, referindo-se ao esforços do Brasil junto à Itália para demonstrar que Pizzolato não sofrerá violações enquanto estiver preso no país.
Secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Aras atua em conjunto com o governo na tentativa de trazer Pizzolato de volta ao Brasil. Ele ressalta o esforço conjunto feito pela PGR, Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União e Itamaraty no processo, com a colaboração do governo italiano.
Nesta quarta, Pizzolato sofreu uma derrota no Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lácio, em Roma, que negou um recurso apresentado pela defesa para suspender a extradição. Com a decisão, o governo italiano poderá autorizar novamente a vinda dele para o Brasil. Mas pode haver um novo revés se a defesa recorrer ao Conselho de Estado, instância superior ao TAR. Os órgãos analisam decisões do Executivo na Itália.
Para Vladimir Aras, o processo de extradição passa por uma etapa judicial, uma política e uma administrativa. No caso de Pizzolato, o Brasil já venceu as duas primeiras, com decisão favorável na mais alta instância do Judiciário na Itália, em fevereiro; e com a expedição, em abril, do decreto de extradição do governo italiano autorizando a operação.
“Agora, está na etapa administrativa. É um longo processo que se encaminha para o final. Para lembrar, no início, muitos juristas brasileiros diziam que era impossível a extradição de Pizzolato”, disse Aras.
Condenado a 12 anos de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro no mensalão, Pizzolato fugiu para a Itália em 2013, antes de o STF rejeitar os últimos recursos da defesa e determinar a execução da sentença. Ele foi preso na cidade de Maranello em fevereiro de 2014 por portar documento falso.
Desde então, o Brasil trava uma batalha jurídica para trazê-lo de volta. Mais cedo, uma nota conjunta emitida pelo governo e o Ministério Público disse que o Brasil “está pronto” para atuar perante o Conselho de Estado da Itália, a próxima fase do processo de extradição, caso a defesa de Pizzolato recorra da decisão desta quarta.
