Geral – 13/07/2012 – 11:07
O ex-vereador e funcionário público federal, José Luiz de Oliveira, mais conhecido como Zé do Itahum, protocolou nesta semana no MPE (Ministério Público Estadual) pedido de impugnação de registro de candidatura a prefeitura de Dourados da radialista Keliana Fernandes (PSC), esposa do deputado federal Marçal Filho (PMDB).
Segundo Zé do Itahum, Keliana descumpriu a legislação, apresentando candidatura fora do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. Segundo resolução 20.561 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os partidos devem homologar os nomes de seus candidatos em convenção até o dia 30 de junho, mas o partido da candidata lançou Keliana somente no dia quatro de julho.
No documento com o pedido de impugnação, constam provas de que a candidatura não reúne condições de elegibilidade, uma vez que ficou comprovada a não deliberação de seu nome como candidata na convenção do PSC, realizada no dia 29 de junho. Se o MPE aceitar o pedido de impugnação, a radialista terá sua campanha cancelada.
Keliana decidiu concorrer à Prefeitura de Dourados, em respeito ao marido que queria ser candidato a prefeito da cidade, mas foi vetado no dia da convenção do PMDB. Ela disputa com o prefeito Murilo Zauith (PSB), com o médico Delane Borges (PSDC) e o com Zé Roberto (PSOL).
Fim do prazo
Encerra nesta sexta-feira (13) prazo para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação (Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º).
Segundo o TSE, qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos, poderá dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato com pedido de registro apresentado pelo partido político ou coligação.
Fonte: Assecom
