16/04/2014 – Atualizado em 16/04/2014
Além de Neves, também teve o recurso negado o deputado estadual Oswaldo Mochi Junior que está condenado à perda dos direitos políticos por 8 anos
Por: Assessoria de Comunicação Social MPF/MS
O atual assessor do Departamento de Obras da Prefeitura de Três Lagoas, Getúlio Neves da Costa Dias, teve mais uma vez seu recurso negado junto ao Tribunal Federal Regional da 3ª Região (TRF-3).
Além do servidor e Ex-secretário de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Três Lagoas, na gestão da prefeita Márcia Moura.
O réu deverá pagar multa equivalente ao dobro do prejuízo causado à União, em valor atualizado, e ser proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por cinco anos.
Já a empreiteira Tocmax, que executou a obra, deverá devolver o triplo do prejuízo causado à União, em valores atualizados, além de ser proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por cinco anos.
O Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS) encontrou indícios de fraude na aplicação de R$ 310 mil em recursos federais para construção e implantação do aterro sanitário de Coxim, que nunca foi colocado em operação. Um dos argumentos da prefeitura era que a construção do aterro iria “retirar as crianças do lixão”.
Ainda existem recursos dos réus pendentes nesta ação de improbidade administrativa. O Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS) também interpôs apelação buscando o aumento das penas impostas aos condenados.
O deputado estadual de Mato Grosso do Sul e ex-prefeito de Coxim-MS, também deverá ser condenado à perda dos direitos políticos por 8 anos – o que implica a perda do mandato – e multa de R$ 6,5 milhões. As irregularidades foram praticadas quando ele era prefeito de Coxim, entre 2001 e 2004. É a terceira vez que o parlamentar tenta recorrer sem sucesso.
Dinheiro gasto e obra não finalizada
As principais falhas encontradas pelo MPF na obra são a ausência de drenagem pluvial adequada, de sistema de tratamento de chorume e de rejeitos inorgânicos, além da inexistência de licenciamento ambiental para instalar e operar o aterro.
Também foram consideradas irregulares as prestações de contas da prefeitura ao Tribunal de Contas da União (TCU), em relação ao convênio para a realização da obra. Em contrapartida, o governo federal solicitou a devolução dos recursos repassados, mas o pedido não foi atendido por Mochi.
