Magistrada não viu crime algum nas acusações feitas contra Marquinhos no fim de 2022 e absolveu ex-prefeito sumariamente.
CORREIO DO ESTADO – O ex-prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad foi absolvido sumariamente de todas as acusações de assédio sexual, importunação sexual e favorecimento à prostituição feitas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em novembro de 2022. A decisão, que deve ser publicada nos próximos dias no Diário da Justiça, em um processo que tramita em segredo, inocenta Marquinhos, que nem chegou a ser ouvido na instrução processual.
Depois de ter sido acusado de crimes sexuais contra sete garotas em novembro de 2022 pelo promotor de Justiça Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, restavam duas garotas apontadas como vítimas pelo Ministério Público. Na decisão desta segunda-feira (5), a magistrada Eucelia Moreira Cassal, não viu crime em nenhuma das acusações feitas pelo promotor. “Assim, os fatos narrados na peça inicial evidentemente não constituem crime e implicam na absolvição sumária do acusado”, entendeu a magistrada.
Absolvição sumária é uma decisão judicial tomada pelo magistrado após a análise dos elementos presentes nos autos do processo que absolve o réu de todas as acusações apresentadas contra ele ainda na fase inicial do processo, ou seja, antes mesmo do julgamento propriamente dito.
Cabe recurso da decisão, mas caso o Ministério Público decida por recorrer, deve encontrar um caminho difícil pela frente. É que já em 2022, várias das acusações usando relatos de pelo menos quatro vítimas elencadas pelo Ministério Público já haviam sido trancadas pelo Tribunal de Justiça. Na época, a defesa de Marquinhos chegou a formalizar uma reclamação contra a magistrada, por aceitar uma acusação sobre um caso já descartado em segunda instância, apontando uma quebra de hierarquia.
