Pesquisa indica que medida pode ser absorvida pelo mercado, mas exige transição gradual para pequenas empresas e setores intensivos em mão de obra
A eventual redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais teria impacto econômico semelhante aos efeitos observados em reajustes históricos do salário mínimo, sem provocar queda significativa no nível de emprego. A conclusão é de estudo divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A análise avalia os possíveis reflexos da mudança na jornada atualmente predominante no país, de 44 horas semanais, com escala 6×1 modelo que prevê um dia de descanso a cada seis trabalhados.
De acordo com o levantamento, a adoção da jornada geral de 40 horas elevaria o custo do trabalhador celetista em 7,84%. No entanto, quando considerado o custo total de operação das empresas, o impacto seria inferior a 1% em grandes setores, como indústria e comércio.
Segundo o pesquisador Felipe Pateo, autor do estudo, o peso da folha de pagamento no custo operacional de grandes empresas é relativamente baixo.
“Quando a gente olha para a operação de grandes empresas na área de comércio, da indústria, a gente vê que o custo com trabalhadores representa às vezes menos que 10% do custo operacional da empresa. Ela tem custo grande de formação de estoques, custo de investimento em maquinário”, explicou.
Por outro lado, setores de serviços intensivos em mão de obra, como vigilância e limpeza, podem sentir impacto maior, estimado em 6,5% no custo total da operação. Nesses casos, o estudo sugere uma transição gradual para adaptação das escalas de trabalho.
O mesmo cuidado seria necessário para pequenas empresas, que concentram proporcionalmente mais trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas semanais. “Esse tempo de transição é muito importante para as empresas menores. E você precisa abrir possibilidades de contratação de trabalhadores em meio período, por exemplo, que possam suprir eventualmente um tempo de funcionamento num fim de semana”, observou Pateo.
O estudo também destaca que as jornadas de 44 horas concentram trabalhadores de menor renda e menor escolaridade, o que indica que a redução da carga horária pode contribuir para diminuir desigualdades.
Segundo o Ipea, trabalhadores que atuam até 40 horas semanais recebem, em média, R$ 6,2 mil. Já aqueles com jornada de 44 horas ganham menos da metade desse valor. Além disso, mais de 83% dos vínculos de pessoas com até o ensino médio completo estão em jornadas superiores a 40 horas, percentual que cai para 53% entre quem possui ensino superior completo.
Para o pesquisador, a redução da jornada pode elevar o valor da hora trabalhada para os trabalhadores de menor renda.
“Quando a gente reduz a jornada máxima para 40 horas, a gente coloca esses trabalhadores em pé de igualdade, pelo menos na quantidade de horas trabalhadas, e acaba aumentando o valor da hora de trabalho deles”, argumentou.
Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023 mostram que, dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados, 31.779.457 o equivalente a 74% tinham jornada de 44 horas semanais. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores cumprem jornadas acima de 40 horas.
O desafio maior está nas empresas de menor porte. Enquanto a média nacional indica que 79,7% dos trabalhadores atuam mais de 40 horas por semana, esse percentual sobe para 87,7% nas empresas com até quatro empregados e para 88,6% naquelas com cinco a nove funcionários.
Ao todo, 3,39 milhões de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas estão em empresas com até quatro empregados. Quando consideradas as empresas com até nove trabalhadores, esse número chega a 6,64 milhões.
Entre os setores com maior incidência de jornadas estendidas em pequenos negócios estão segmentos da educação, atividades de organizações associativas e serviços pessoais, como lavanderias e salões de beleza.
A redução da jornada e o fim da escala 6×1 ganharam força no debate político neste início de ano. Nesta terça-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação do tema é uma das prioridades da Casa em 2026, com possibilidade de análise em maio.
Atualmente, tramitam duas propostas sobre o assunto: a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton, e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também incluiu a discussão entre as prioridades do governo para o semestre, conforme mensagem enviada ao Congresso Nacional na semana passada.
com informações agência Brasil
