Geral – 11/04/2012 – 09:04
Com a palestra sobre impactos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, amanhã às 15h00
Brasil Salomão e Matthes Advocacia está baseado em Três Lagoas com forte equipe jurídica para oferecer o know how dos grandes escritórios aos grupos empresariais da região. O advogado Evandro Grili palestrará amanhã sobre a PNRS durante a 1ª Feira da Cadeia Produtiva da Indústria de Base Florestal da Região de Três Lagoas
Três Lagoas, 11 de abril de 2012 – Em 2010, o Brasil instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O projeto tramitou pelas duas casas legislativas brasileira durante 21 anos. Foram mais de duas décadas de discussões, inúmeras comissões criadas e repercussões diversas sobre o assunto, que ainda hoje fomenta debates e reflexões. O assunto será um dos destaques do Três Lagoas Florestal – 1ª Feira da Cadeia Produtiva da Indústria de Base Florestal da Região de Três Lagoas (MS), no Mato Grosso do Sul. A palestra “A Lei dos Resíduos Sólidos” será ministrada pelo advogado Evandro A. S. Grili, especialista em direito ambiental e tributário, sócio do Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, a partir das 15h, no Parque de Exposições de Três Lagoas, Joaquim Marques Souza. A palestra é aberta aos jornalistas interessados em participar do debate.
Segundo o palestrante, a lei 12.305/10, regulamentada pelo decreto 7404/10, tornou-se modelo e criou obrigações para pessoas físicas, jurídicas e para o Poder Público. Ele explica que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é um conjunto de normas e diretrizes inseridos na Lei 12305/2010, que tem como meta estabelecer princípios, objetivos e instrumentos; diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos; atribuição de responsabilidades dos particulares geradores e do Poder Público.
Na visão do advogado, todas as pessoas estão sujeitas a esta lei. “Basta lembrar o artigo 225 da Constituição Federal que trata da questão ambiental – ele atribui a toda coletividade o dever de preservar e conservar o meio ambiente para as futuras gerações. Esta lei, como outras de matéria ambiental, vem com este espírito”. O advogado destaca ainda que pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, são responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos”.
A lei trouxe com ela diversos mecanismos que deverão ser progressivamente implementados. Um deles é o da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, a fim de que ele volte para as mãos de quem o colocou em circulação para que seja feita disposição final adequada. “Com este conceito e outros que fazem parte de sua estrutura, a lei vai se preocupar muito fortemente com o ciclo de vida de um produto, responsabilizando toda cadeia de produção e consumo pela destinação adequada do resíduo”, esclareceu.
Um dos exemplos práticos que em que a Lei vai ser aplicada – citado pelo palestrante – está relacionado à compra de equipamentos eletrônicos que ficam obsoletos com o tempo. De acordo com análise do advogado o caso da compra de uma TV de plasma por um consumidor tem um ciclo de vida – desde a sua produção até o momento que o consumidor a leva para a sua casa. O problema, aponta ele, virá quando o aparelho já não servir mais, o que naturalmente gera um descarte por parte do comprador. “Jogar fora qualquer equipamento é um problema hoje. Quem estava acostumado a descartar um aparelho como este terá que ficar atento. Para evitar isso, os fabricantes, importadores, distribuidores, terão que montar uma cadeia de recepção destes produtos, o que deverá impedir que o consumidor jogue no lixo a TV usada”, explica Grili.
Outro ponto forte abordado pela PNRS é a logística reversa. Já existem casos pontuais como fabricantes de pilhas e pneus que atribuem aos responsáveis o recolhimento ou o retorno dos resíduos ou partes inservíveis do produto visando a correta destinação ambientalmente indicada. Inclui também o correto descarte em aterros, embalagens, resíduos da construção civil, dentre outros. “A logística reversa impõe graves alterações na vida de determinadas empresas e consiste no retorno dos produtos após o uso pelo consumidor ao seu fabricante ou importador, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos”, diz.
Outra obrigação trazida pela PNRS e sua regulamentação é a obrigação de apresentar plano de gerenciamento de resíduos sólidos por empreendedores de determinadas atividades, como: resíduos industriais, de serviços de saúde, de mineração e outros que são considerados perigosos. Há também resíduos que, mesmo não perigosos, não são equiparados a resíduos domiciliares e devem seguir determinação do poder público municipal; bem como empresas de construção civil, atividades agrossilvopastoris. “Na prática, de agora em diante, qualquer empresa do setor industrial tem que fazer um plano de gerenciamento de resíduos que ela produz. O importante é que este plano de gerenciamento passe a ser parte integrante do licenciamento ambiental das companhias”, avaliou Grili.
O advogado acrescenta que a nova legislação incorpora iniciativas e conceitos modernos de gestão de resíduos sólidos, além de introduzir novos instrumentos legais. “A lei traz um marco regulatório importante, que deve incentivar uma mudança de paradigma e fazer com que todos nós nos preocupemos com a destinação de nossos resíduos sólidos de maneira mais adequada”.
A palestra fará parte da programação oficial do Três Lagoas Florestal que acontece em Três Lagoas (MS). O advogado Evandro Grili é pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário, foi professor do IBET/Ribeirão Preto, foi também coordenador da Comissão de Meio Ambiente da OAB/Ribeirão Preto, é sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia e, atualmente coordena a área de meio ambiente do Ciesp Oeste, na capital de São Paulo e atua como comentarista do portal CeluloseOnline. Além disso, é membro do Comitê de Gestão de Pessoas da AMCHAM/Ribeirão.
Brasil Salomão e Matthes Advocacia
Fundado há 43 anos, o escritório foi o único a figurar do ranking das Melhores Empresas para Você Trabalhar, Você S/A – Guia Exame por cinco anos consecutivos, de 2005 a 2009, pela exímia gestão de pessoas, plano de carreiras, infraestrutura, ações e programas executados. Em 2007 e 2008, o escritório foi destacado como o único indicado no País do setor jurídico e obteve nota 7,9 no índice de felicidade no trabalho (IFT) da pesquisa. Em 2008 o Brasil Salomão e Matthes Advocacia foi também premiado pela revista Época em um estudo conduzido pela Great Place to Work, e foi o único do setor jurídico brasileiro selecionado entre as 100 melhores empresas para trabalhar. Está presente em São Paulo- SP, Ribeirão Preto-SP, Franca-SP, Campinas-SP, Belo Horizonte-MG, Três Lagoas-MS e Goiânia-GO, e conta com equipe em todo território brasileiro, atua no Mercosul, México, Estados Unidos e Europa. Todos os sócios possuem mestrado cujo plano de carreiras do escritório contempla essa realização.
Excelência no atendimento focado nas necessidades e expectativas dos clientes de forma imediata, eficaz, confiável e com certeza de continuidade, sustentabilidade da organização com ética e respeito à tradição com responsabilidade social, ambiental e financeira. Possui um Centro de Estudos com uma série de ações e palestras, prima pela contínua atualização tecnológica e de processos de trabalho, e esses são alguns dos valores do escritório. A banca atua em todas as áreas do Direito: Tributário, Civil, Comercial e Societário, Trabalhista, Penal, Administrativo, Recuperação de Créditos/Cobrança, Ambiental e Biodireito, Cooperativismo e Desportivo.
Atende grandes, médias e pequenas empresas de vários setores, entre eles, varejo, agroindústria, construção civil, aviação, biodiesel, convênio médico, educação, transporte, indústrias (farmacêutica, bebida, alimentação, têxtil, automotiva, moveleira), energia, agropecuária, laboratório médicos, entre outros. Com inúmeras realizações sociais, ambientais e culturais, o escritório criou o Núcleo de Responsabilidade Social Brasil Salomão e Matthes Advocacia e está entre as exclusivas bancas jurídicas que conquistaram o ISO 9001:2008 pela BSI Brasil. Acesse: www.brasilsalomao.com.br.
Fonte: Galeria de Comunicações / Divulgação
