Escola pode negar matrícula com nome inscrito no SPC
Procon – 13/11/2012 – 18:11
Os alunos inadimplentes com as instituições encontram várias dificuldades no começo do ano para realizar a sua matrícula.
De acordo, com Lilian Campos, Diretora do Procon/TL, a escola pode realmente negar a rematrícula do aluno com dívida, conforme a Lei Federal 12.007/2009. Contudo, é proibido os estabelecimentos de ensino aplicar qualquer espécie de penalidade ao aluno em débito, sendo assim a instituição de ensino não pode reter documentos que impeçam que o aluno mude para outra escola, como também não permitir o acesso à escola ou deixar de realizar prova e outras atividades, durante o ano letivo. Entretanto, as escolas são obrigadas a manter o aluno até o fim do período.
Assim, depois de 90 dias sem o pagamento, pode a escola incluir no SPC e no Serasa e que adote providências judiciais para a cobrança do aluno inadimplente.
Para evitar maiores transtornos, a dica é renegociar o débito com a escola, mas fique atento, quanto aos juros, multa de mora e correção monetária sobre o valor devido. Caso haja impedimento ou algum prejuízo pedagógico, os alunos devem procurar o Procon/TL para quaisquer tipo de restrição.
Fonte: Procon/TL / Rádio Caçula/Arquivo
