Defensor sinalizou ingresso de ação por danos morais
30/03/2021 09h58
Por: Paulo Renato
JARDIM (MS) Erro administrativo fez com que um homem preso por pensão alimentícia ficasse um ano na cadeia da cidade de Jardim. Ele foi solto depois que a mãe acionou a DPE-MS (Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul), relatando a irregularidade.
Em consulta ao processo, o defensor Vagner Fabricio Vieira Flausino constatou que já havia ocorrido a extinção da execução de alimentos. Na decisão, o juiz determinou o recolhimento do mandado de prisão e a realização das comunicações pertinentes junto aos órgãos públicos de captura, no entanto, mesmo depois de um ano não houve essa comunicação.
“Por erro administrativo do cartório da Vara responsável pelo trâmite do cumprimento de sentença alimentar, o mandado de prisão, anteriormente expedido, não foi recolhido e tampouco foram feitas as comunicações aos órgãos públicos de captura e a exclusão do mandado de prisão no Banco Nacional de Mandados de Prisão”, explicou o defensor.
Além disso, segundo Vagner, a família foi orientada a agendar novo atendimento para que se possa analisar a viabilidade da propositura de ação de indenização contra o Estado. “A liberdade é um dos bens mais preciosos do ser humano e quando ela é bloqueada de forma ilegal/injusta, deve àquele que a praticou ressarcir os danos morais sofridos por aquele a quem recaiu tal conduta”, pontuou o defensor.
Fonte: Midiamax
