19/12/2014 – Atualizado em 19/12/2014
Por: Thais Dias com informações da Assessoria de Imprensa
Em ação conjunta contra o aumento da carga tributária, entidades representativas do setor empresarial participaram de uma reunião com vereadores na última quarta-feira (17), a fim de evitar a aprovação do Projeto de Lei Complementar 446/14, de autoria do Poder Executivo, que trata de alteração na Legislação Tributária Municipal, mais especificamente da taxa de alvarás.
O PLC foi enviado à Câmara na terça-feira em regime de urgência para votação no mesmo dia. O vereador Paulo Pedra, membro da CCJ, pediu vistas do processo para que fosse obedecido o Termo de Cooperação assinado entre a ACICG e a Câmara Municipal em sessão itinerante realizada no mês passado, permitindo que as entidades tivessem conhecimento do projeto antes da votação.
O texto do PLC previa alteração na forma de cobrança da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento, que a partir do ano que vem, seria de acordo com o tamanho da área construída de cada empresa. Assim, a alteração atingia todos os tipos de empresas, desde autônomos até as de grande porte.
O presidente da ACICG, João Carlos Polidoro, ressaltou as consequências que a mudança na forma de calcular a taxa pode trazer aos empreendedores. “O aumento de custos pode inviabilizar negócios e interfere muitas vezes na sobrevivência da empresa”, disse.
O primeiro-secretário da ACICG, Roberto Oshiro, sugeriu que o texto mantivesse a atual forma de cobrança e incluísse o MEI (microempreendedor individual) entre os isentos. A sugestão ganhou força com apoio dos vereadores Mario Cesar, Paulo Pedra, Carla Stephanini, Thais Helena, Luiza Ribeiro, dando origem a uma emenda coletiva que suprimiu a cobrança por metro quadrado do texto do PLC.
Oshiro explica a intervenção. “Identificamos que a alteração na forma de cobrança atingiria empresas de todos os portes e seria caro para todos, principalmente para supermercados e postos de combustíveis, que têm área construída mais extensa”, destacou. A discussão envolveu vários representantes da ACICG, Sinpetro/MS, Amas, Asmad, CDL e Sindsuper.
Por sua vez, Mário Shiraishi, presidente do Sinpetro, enalteceu o comprometimento dos representantes das entidades envolvidas na mobilização e agradeceu aos vereadores que receberam o grupo e entenderam que a medida iria trazer muito mais prejuízos do que benefícios ao setor produtivo. “O engajamento de todos foi fundamental para que evitássemos mais esse peso fiscal sobre o setor produtivo”, argumentou o empresário.
Para Marcelo Gonçalves, presidente da Amas, “a sinergia entra as entidades dá mais lisura ao processo democrático e propicia aos legisladores a criação de regras mais claras e justas”.
A emenda coletiva consistiu em mais benefícios, alterando o grupo de atividades isentas da taxa: além dos partidos políticos, entidades sindicais e instituições ou organizações filosóficas, filantrópicas e religiosas, receberam o benefício as associações civis sem fins lucrativos, pessoa física permissionária e auxiliar de taxista, moto-taxistas, motoentregadores e MEIs.
No próximo ano os representantes pretendem promover ainda mais a interação com o poder legislativo e executivo, possibilitando maior tempo hábil para dialogar e sugerir soluções que sejam positivas para todos.
