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quarta-feira, 1 de abril, 2026

Entenda os pontos reivindicados no Acordo Coletivo de Trabalho de 2024 aprovado nesta terça (02)

Na noite da última terça-feira (26), em uma Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), os servidores compareceram e aprovaram por unanimidade a proposta da Administração Municipal para o Acordo Coletivo de Trabalho 2024 – ACT 2024.

Após uma intensa negociação entre o SSPM e a Administração Municipal, foi apresentada uma proposta que visa beneficiar os servidores efetivos, comissionados, estáveis e aposentados (com paridade) da base de representação, incluindo os servidores do TL Previdência.

A proposta encaminhada contempla um reajuste de 6,79% no vencimento base dos servidores, refletindo um importante ganho salarial para a categoria.

Outro ponto importante é a efetivação do pagamento retroativo à Março/2024, que será efetuado no primeiro dia de maio. Essa medida busca valorizar os servidores e compensar o tempo perdido durante as negociações.

Dentre as conquistas alcançadas, destaca-se ainda a minuta do banco de horas, que visa proporcionar mais flexibilidade aos servidores no gerenciamento de sua carga horária. Esse novo formato permitirá aos funcionários acumular horas extras para compensação futura, proporcionando uma maior conciliação entre vida pessoal e profissional.

Por fim, a minuta do novo PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) representa um avanço na estruturação da carreira dos servidores municipais. Esse plano busca estabelecer critérios claros de progressão e valorização profissional, proporcionando um ambiente de trabalho mais justo e motivador.

Após a aprovação na Assembleia Geral Extraordinária do SSPM, o projeto de lei com as propostas do Acordo Coletivo de Trabalho foi submetido à sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores nesta terça-feira (02) e foi aprovado por unanimidade. Essa aprovação reforça o compromisso dos vereadores em apoiar os servidores e garantir melhores condições de trabalho.

Com a aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2024 – ACT 2024, os servidores municipais podem contar com importantes avanços e benefícios que irão contribuir para o seu bem-estar e valorização profissional.

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