Medida assinada pelo governo federal determina que estudantes precisarão ser aprovados no Enamed para obter registro no CRM e atuar como médicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que muda significativamente a formação médica no país. A nova regra estabelece que estudantes formados em medicina só poderão obter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) caso alcancem desempenho satisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), prova que passa a ser requisito obrigatório para o exercício legal da profissão no Brasil.
A medida foi anunciada durante evento realizado em Divinópolis, em Minas Gerais, e entra em vigor imediatamente. No entanto, a exigência valerá apenas para estudantes que ingressarem no curso de medicina a partir da publicação oficial da norma no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o objetivo é aumentar o controle sobre a qualidade da formação médica oferecida por instituições públicas e privadas de ensino superior, além de garantir maior segurança à população que depende dos serviços de saúde.
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, explicou que a nova política cria um sistema mais rigoroso de avaliação sobre a qualidade dos cursos de medicina em todo o país.
“Haverá um controle mais preciso da qualidade da formação oferecida pelas instituições, o que também ajuda o próprio estudante a escolher onde deseja se formar. Ao mesmo tempo, a medida assegura à população serviços médicos de qualidade prestados por profissionais aprovados em exame de proficiência”, afirmou.
Exame será aplicado a cada seis meses
A nova medida provisória determina que o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Inep a todos os estudantes concluintes dos cursos de medicina no Brasil.
Quem não alcançar desempenho considerado satisfatório poderá realizar novas tentativas nas edições seguintes do exame.
As provas deverão ocorrer de forma descentralizada em todos os municípios brasileiros que oferecem graduação em medicina.
Avaliação começa antes do fim do curso
Outra novidade é que os estudantes também serão avaliados obrigatoriamente ao final do quarto ano da graduação.
Nesse caso, a prova terá caráter diagnóstico e servirá para identificar possíveis deficiências na formação acadêmica antes da conclusão do curso.
De acordo com o MEC, os resultados também permitirão que universidades revisem métodos pedagógicos e que o governo intensifique fiscalização sobre instituições com desempenho insatisfatório.
Enamed substitui parte do Revalida
A nova política também altera a validação de diplomas internacionais. A partir de agora, o Enamed substituirá integralmente a primeira fase teórica do Revalida, exame aplicado a médicos formados no exterior que desejam atuar no Brasil.
Isso significa que médicos formados no exterior e estudantes brasileiros passarão a realizar a mesma prova teórica, permanecendo apenas a etapa prática do Revalida como fase separada.
Cursos com baixo desempenho já estão sendo monitorados
Dados do Enamed de 2025 apontam preocupação sobre a qualidade da formação médica no país.
Segundo o MEC, 99 cursos de medicina — cerca de 32% do total avaliado — receberam notas consideradas insatisfatórias, com menos de 60% dos estudantes apresentando desempenho adequado.
Entre cursos municipais, o cenário preocupa ainda mais: 85% foram classificados como insatisfatórios.
Instituições com resultados ruins já sofreram sanções, incluindo suspensão de novas vagas.
Exame também valerá para residência médica
Além de funcionar como exigência para obtenção do CRM, o Enamed poderá ser utilizado oficialmente para ingresso em programas de residência médica.
A prova equivale à parte teórica do Exame Nacional de Residência Médica (Enare), facilitando o processo para estudantes que desejam seguir especializações.
O governo federal informou ainda que a medida provisória seguirá para análise no Congresso Nacional e precisará ser aprovada para se tornar lei definitiva.
As inscrições para a edição 2026 do Enamed seguem abertas até o dia 29 de junho, exclusivamente pelo sistema oficial do exame.
