As empresas brasileiras têm até o dia 26 de maio para implementar mecanismos internos que identifiquem e combatam o estresse, o assédio e a sobrecarga mental no ambiente de trabalho, conforme a atualização da Norma Regulamentadora n.º1 (NR-1). A mudança estabelece a responsabilidade das empresas em proporcionar um ambiente seguro e saudável, incluindo agora a saúde mental nos relatórios de risco ocupacional.
Esta é a primeira vez que a NR-1 inclui a identificação dos riscos psicossociais entre suas exigências. Com isso, as empresas devem garantir que os colaboradores não adoeçam em função do trabalho, assim como já ocorre com a saúde física.
Antes da atualização, não havia uma exigência explícita para a avaliação de riscos psicológicos no ambiente corporativo. A nova norma coloca o bem-estar mental do trabalhador no mesmo nível da saúde física. “Agora, as empresas são responsáveis por manter um ambiente psíquico saudável, assim como devem garantir a segurança física dos colaboradores”, explica Francisco Nogueira, psicólogo e psicanalista da consultoria Relações Simplificadas.
A medida visa prevenir doenças ocupacionais, afastamentos e ações trabalhistas. Segundo dados do Ministério da Previdência, os transtornos de saúde mental são responsáveis por 38% das licenças do INSS, com um custo superior a R$ 12 bilhões para a Previdência Social nos últimos anos.
As empresas estarão sujeitas a inspeções periódicas feitas pelos auditores-fiscais do Trabalho, que avaliarão se estão tomando as medidas adequadas para identificar e combater os riscos psicossociais. O descumprimento da norma pode resultar em multas, autuações e até a interdição das atividades. No entanto, empresas autuadas poderão apresentar recursos e planos de adaptação.
Para Francisco Nogueira, a inclusão da saúde mental nas obrigações das empresas representa uma mudança significativa na visão sobre o ambiente de trabalho, que já reconhece a Síndrome de Burnout como doença ocupacional.
O que as empresas podem fazer
- Avaliar riscos: As empresas devem implementar questionários, entrevistas e observações diretas para identificar riscos psicossociais. A partir disso, devem incluir no Programa de Gestão de Riscos ações para mitigar situações que prejudiquem a saúde mental dos colaboradores.
- Identificar problemas: Cabe à empresa identificar fatores como excesso de carga de trabalho, pressão por metas abusivas, assédio moral e sexual, jornadas excessivas, conflitos interpessoais e falta de autonomia, que podem aumentar o estresse e levar ao adoecimento mental.
- Criar planos de ação: A implementação de treinamentos, palestras e apoio psicológico é fundamental para prevenir os danos à saúde mental. Além disso, Nogueira destaca a importância de promover uma cultura organizacional que evite a competitividade excessiva e a autocobrança.
Por fim, ele ressalta que empresas que priorizam a saúde psicológica do trabalhador contribuem para um ambiente mais saudável, o que reflete diretamente na produtividade e bem-estar da equipe.
Com informações Uol
