Empresas de todo o país passam a estar sujeitas, a partir desta quarta-feira (23), a penalidades por descumprimento das regras relacionadas à prevenção de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A medida está ligada à atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a exigir que empregadores identifiquem, avaliem e adotem medidas para reduzir situações capazes de afetar a saúde mental dos trabalhadores.
Entre os fatores que devem ser observados estão sobrecarga de trabalho, cobranças excessivas, jornadas prolongadas, assédio e outras situações relacionadas à organização e às condições de trabalho. A proposta é que a saúde mental deixe de ser tratada apenas como uma questão individual do funcionário e passe a integrar também o gerenciamento dos riscos ocupacionais existentes dentro das empresas.
A atualização da NR-1 foi aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2024 e entrou em vigor em 26 de maio de 2026. A aplicação das penalidades, entretanto, passou por períodos de orientação e também por uma suspensão de 90 dias determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Com o encerramento desse prazo, as penalidades relacionadas ao descumprimento das exigências voltaram a poder ser aplicadas.
Na prática, as empresas precisam avaliar os riscos psicossociais presentes no ambiente profissional e estabelecer medidas de prevenção e controle. Entre os problemas relacionados ao trabalho está a síndrome de burnout, associada pela Organização Mundial da Saúde ao estresse crônico no ambiente profissional que não foi administrado adequadamente. A nova regra busca justamente estimular mudanças nas condições e na organização do trabalho que possam contribuir para o adoecimento.
A adaptação, porém, ainda representa um desafio para muitas organizações. Levantamento citado na reportagem aponta que sete em cada dez empresas afirmam não compreender completamente as mudanças da NR-1, enquanto 62% ainda não possuem indicadores formais para identificar e acompanhar riscos psicossociais. Pequenos negócios, comércio, serviços e instituições de ensino estão entre os segmentos que relatam dificuldades para estruturar os processos exigidos.
O cenário também ocorre em meio ao crescimento dos afastamentos por transtornos mentais. Dados da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), com informações do INSS, indicam que as licenças médicas superiores a 15 dias por problemas relacionados à saúde mental passaram de 219.850 em 2023 para 393.670 até novembro de 2025, aumento de 79%. Os números reforçam a dimensão do tema para trabalhadores, empresas e órgãos responsáveis pela fiscalização.
