Empresários donos de oficinas mecânicas e servidores municipais foram denunciados pelos crimes que teriam ocorrido entre os anos de 2014 e 2016
TRÊS LAGOAS (MS) – O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça De Três Lagoas, apresentou denúncia contra 12 pessoas acusadas de crimes contra licitação pública e associação criminosa. Entre os denunciados estão empresários donos de oficinas mecânicas e servidores municipais. Os crimes teriam ocorrido entre os anos de 2014 e 2016, durante a gestão da ex-prefeita Márcia Moura.
As investigações tiveram início ainda no ano de 2016, após o recebimento de uma denúncia através da Delegacia da Polícia Federal. A denúncia aponta que a Prefeitura de Três Lagoas possuía contrato com uma empresa de informática que cadastrava oficinas mecânicas que tinham interesse em realizar reparos nos veículos da frota oficial, através de um sistema eletrônico que apontava o estabelecimento que oferecia o menor preço pelo serviço a ser executado.
A investigação realizada em conjunto entre o Ministério Público, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União apontou que 12 veículos apresentaram gastos com manutenção acima de 50% do valor de mercado, chegando os gastos, em alguns casos, no período de 1 ano e 04 meses, a ser maior que o do próprio valor de mercado do veículo. Também chamou atenção o fato de apenas 3 empresas ficarem com 72% do valor do contrato, e outras 22 com os 28% restantes.
O relatório aponta que os gastos para o período compreendido entre 01 de março de 2014 a 11 de setembro de 2017 foram de R$ 6.455.592,77 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos) dos quais R$ 1.751.223,67 (um milhão, setecentos e cinquenta e um mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos) foram gastos com serviços e R$ 4.704.368,60 (quatro milhões, setecentos e quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos) foram gastos com peças. As investigações apontam ainda que os empresários, juntamente com servidores públicos, realizavam conluio para obter benefícios indevidos com o contrato de manutenção de veículos da Prefeitura Municipal de Três Lagoas.
O processo no site do TJ recebeu número: 0004186-37.2016.8.12.0021.
