09/03/2016 – Atualizado em 09/03/2016
Segundo denúncia, os três são acusados de desviar recurso da Saúde. Em 2015, outras ações foram ajuizadas contra o ex-prefeito de Água Clara.
Por: G1
A Justiça Federal bloqueou R$ 1.388.843,91 em bens do ex-prefeito de Água Clara, Edvaldo Queiroz, e de dois ex-secretários municipais de Saúde e de Finanças. Os três são acusados de desviar recurso do Ministério da Saúde para outras contas e pelo pagamento indevido de salários com verbas destinadas ao Programa de Atenção Básica em Saúde (PAB).
O G1 tentou entrar em contato com os acusados, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Segundo as investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), de 2009 a 2011, o Fundo Nacional de Saúde transferiu R$ 2.218.505,52 para o município. Do total, R$ 136.627 foram transferidos pelo ex-prefeito e o pelo ex-secretário de finanças para outras contas da prefeitura, que dificultou a fiscalização.
Além disso, R$ 249.364,68 foram aplicados no pagamento de servidores municipais contratados que desempenhavam como vigias, garis, motoristas e a própria secretária Municipal de Saúde.
Na denúncia, o MPF considerou que “a realização de despesas em casos não permitidos por lei constitui desvio de finalidade e, portanto, malversação dos recursos públicos”.
Os servidores respondem ação de improbidade administrativa por desvio de verba pública federal e por violação aos princípios da administração pública. A medida busca garantir o pagamento integral do dano em caso de condenação.
Outras ações
Em 2015, forma ajuizadas duas outras ações contra o ex-prefeito, servidores municipais e empresários. A primeira foi ajuizada após identificação de fraudes em processos licitatórios para contratação de veículos para o transporte escolar, utilizando-se de verbas federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE).
As fraudes ocorreram em dois anos seguidos, 2010 e 2011. Pela irregularidade, mais de R$ 7 milhões foram bloqueados dos envolvidos no esquema.
Já a segunda ação de improbidade, trata de processos licitatórios para aquisição de peças para manutenção da frota municipal, incluindo veículos utilizados no transporte escolar, com desvio de verbas também do PNATE. Pela fraude, R$ 1 milhão já foram bloqueados do ex-prefeito e demais acusados.
