Parlamentar destacou alguns projetos, como a lei do 1% do Imposto de Renda para fundos sociais e algumas ações contra a violência doméstica no Estado.
Em entrevista ao ‘Café da Manhã‘, da Caçula FM, na manhã desta quarta-feira, 26, o deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) falou sobre sua atuação na Assembleia Legislativa e explicou os principais avanços dos projetos que vêm estruturando políticas públicas em Mato Grosso do Sul ao longo de 2025.
Logo no início da participação, o parlamentar detalhou a chamada Lei do 1% do Imposto de Renda, de sua autoria, que determina que indústrias beneficiadas com incentivos fiscais de ICMS destinem parte do IRPJ aos fundos estaduais de assistência social. A legislação, que passou por atualização neste ano amplia a obrigatoriedade de repasse para os fundos da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Cultura e do Esporte.
Segundo o deputado, o objetivo é garantir que empresas que lucram no Estado deixem recursos aqui, fortalecendo projetos e entidades que atendem públicos vulneráveis. “Não se trata de aumento de imposto. A lei apenas obriga que parte desse imposto de renda, cujo abatimento já é permitido pela Receita Federal, seja aplicada em Mato Grosso do Sul, e não fora dele”, explicou. A expectativa é que os fundos recebam entre R$ 40 e R$ 50 milhões anuais, valor superior à soma das emendas parlamentares destinadas à área social.
Pedrossian Neto também destacou que os recursos poderão ampliar ações voltadas ao contraturno escolar, assistência a crianças com deficiência, manutenção de entidades sociais, incentivo cultural e fortalecimento do esporte no Estado. Para o deputado, “é um investimento direto no futuro de Mato Grosso do Sul”.
Outro ponto discutido foi a recente implementação do Cadastro Estadual de Condenados por Violência Doméstica, proposta aprovada pelo Legislativo neste ano. A ferramenta permitirá que a população, sobretudo mulheres.
“Muitas vítimas desconhecem o passado violento de seus parceiros. Esse cadastro é mais um instrumento para prevenir tragédias”, afirmou o deputado, relembrando casos recentes e emblemáticos de feminicídio no Estado, incluindo o da jornalista três-lagoense Vanessa Ricarte, morta de forma brutal em fevereiro deste ano em Campo Grande (MS).
Pedrossian alertou para a gravidade da situação, somente em Campo Grande, 5 mil medidas protetivas foram expedidas no último ano. Em todo o Estado, são cerca de 60 boletins de ocorrência por dia, número que pode chegar a 20 mil registros anuais, sem contar os casos não denunciados.
Para ele, a criação do cadastro é um avanço, mas o país ainda precisa endurecer as penas e melhorar políticas nacionais de proteção à mulher. “É inaceitável que um Estado com 3 milhões de habitantes tenha números tão altos. Precisamos de respostas mais fortes”, afirmou.
