De janeiro a dezembro do ano passado, 16 pessoas foram autuadas pelo crime; pena varia de três meses a um ano de prisão
08/01/2020 07h29
Por: Deyvid Santos
MATO GROSSO DO SUL (MS) – Entre janeiro e dezembro do ano passado as multas por maus-tratos contra animais aplicadas pela PMA (Polícia Militar Ambiental) ultrapassaram os R$ 254 mil em Mato Grosso do Sul. Ao todo, 16 pessoas foram autuadas pelo crime nesse período. O número representa uma redução de 22,80 % em relação ao ano passado, quando 21 pessoas foram multadas.
Segundo informações divulgadas pela PMA, apesar de alto o valor das multas é menor do que o de 2018. Em 2019, a soma foi de R$ 254,5 mil e no ano anterior de R$ 485 mil. Os cachorros são as maiores vítimas de maus tratos no Estado, representando 50% do total de casos. Outras ocorrências comuns envolvem gatos, equinos, bovinos e aves.
Dentre os casos que causaram comoção, o de uma mulher de 54 anos multada em R$ 1 mil após pisotear e matar um gatinho no Bairro Orestinho em Três Lagoas.
Por maus-tratos contra animais entende-se qualquer ferimento ou mutilação causado contra animais nativos ou exóticos.
A PMA alerta que a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) e o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei (multas) protege tanto a fauna silvestre como a exótica, doméstica e domesticada com relação aos maus-tratos. A penalidade criminal é de três meses a um ano de detenção e o infrator que comete qualquer tipo de maus-tratos contra animais será multado administrativamente em R$ 500,00 a R$ 3.000,00 por animal.
Informações do site Campo Grande News
