Geral – 03/03/2012 – 08:03
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, informou nesta sexta-feira que está retomando a análise da evolução patrimonial de alguns magistrados e da folha de pagamento dos tribunais, com base em despacho proferido, no início da semana, pelo ministro Luiz Fux, relator de mandado de segurança ajuizado no Supremo Tribunal Federal por associações de juízes. No seu despacho, Fux autorizou a corregedoria do CNJ a “prosseguir nas inspeções que eram rotineiras antes da concessão da liminar”.
Esta medida cautelar tinha sido concedida no dia 19 de dezembro, em caráter precário, pelo ministro Ricardo Lewandowski, que estava de plantão no STF, ao receber petição de três associações de magistrados, que alegavam estarem os investigados submetidos até à quebra de sigilo bancário e fiscal, em simples procedimento administrativo.
Nesta sexta-feira, a corregedora participa em São Paulo de reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com a Ordem dos Advogados do Brasil para tratar do apoio do CNJ à organização do setor de precatórios no Tribunal.
Pela manhã, a ministra Eliana Calmon fez palestra no evento comemorativo dos 10 anos dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, quando informou a retomada das investigações que estavam suspensas por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). O embate do CNJ com o Supremo, segundo ela, é coisa do passado.
“Agora, com relativização da liminar do ministro (Ricardo) Levandowski, vamos retomar as investigações patrimoniais”, disse a ministra. Os técnicos da Corregedoria Nacional de Justiça já foram orientados a retomar a análise das informações coletadas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A ministra, porém, esclareceu: “A Corregedoria Nacional não é só um órgão de correição disciplinar. É um órgão de auxílio aos tribunais. Aliás, a função mais bonita da Corregedoria é quando ela parte para ajudar os tribunais. A todos os tribunais que estão em dificuldade a corregedoria vai prestar auxílio”. E citou como exemplo o Tribunal do Rio Grande do Norte, que pediu ajuda para organizar o setor de precatórios.
A parceria também está sendo estabelecida com o Tribunal de Justiça de São Paulo. O presidente do tribunal, desembargador Ivan Sartori, pediu ajuda da Corregedoria.
Pagamentos
A ministra Eliana Calmon disse que soube apenas pelos jornais de possíveis irregularidades em pagamentos no TJSP. “É o próprio tribunal que está fazendo as investigações”, disse ela, lembrando que estava impedida de prosseguir nas investigações por liminar do STF.
A partir de agora, a Corregedoria Nacional trabalhará junto com o TJSP: “A grande maioria dos desembargadores de São Paulo quer um diagnóstico real do que está acontecendo na folha de pagamento. De forma que hoje nós temos essa parceria”.
A diferença é que o tribunal vinha trabalhando sozinho nas investigações e agora deve contar com a Corregedoria Nacional. “Nós estamos aqui para ajudá-lo, para fazer esta parceria e estamos juntos em prol da transparência, porque este é o objetivo do tribunal e da Corregedoria Nacional”.
Fonte: Jornal do Brasil
