29/08/2018 10h40
Por: Ana Carolina Kozara
A Eldorado Brasil foi condenada pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) a pagar R$ 2 milhões para Três Lagoas, por danos causados ao município após descumprir normas trabalhistas. Em nota, a empresa disse não reconhecer a condenação, pois esta contraria o entendimento consolidado da Justiça do Trabalho sobre todas as violações apontadas, alem disso, desde sua instalação na cidade, a Eldorado já contribuiu com mais de R$ 25 milhões em investimento direto para a sociedade três-lagoense.
A ação civil pública foi movida em 2014 e as investigações apontaram uma serie de fraudes relacionadas ao ambiente de trabalho e às condições que os funcionários eram submetidos.
De acordo com o MPT-MS, foram encontradas diversas irregularidades e dentre elas se destacam o recrutamento e transporte irregular de funcionários, turnos ininterruptos de revezamento e falta de controle efetivo da jornada, além disso, os trabalhadores eram submetidos a condições climáticas desfavoráveis e insalubres.
O Juiz Helio Duque dos Santos reconheceu que a empresa recrutava trabalhadores em outras localidades, sem formalizar o contrato de trabalho, bem como não providenciava a autorização de transporte dos empregados. No local de descanso dos trabalhadores, também foi observado que as tendas utilizadas para refeições não possuíam cobertura lateral, deixando às pessoas expostas a entrada de poeira e chuva.
A empresa ficou sentenciada a realizar inspeção de segurança periódica em vaso de pressão e manter serviço especializado em segurança e saúde no trabalho rural com profissionais disponíveis para atender empregados de Água Clara, Selvíria e Três Lagoas.
Os ajudantes florestais devem receber adicional de insalubridade, devido à exposição ao calor excessivo. O controle da jornada
Os trabalhadores também deverão ser mantidos em turno ininterrupto de revezamento com jornada de seis horas diárias, sendo concedidos intervalos de 15 minutos a cada 45 minutos de trabalho aos ajudantes florestais. Caso a empresa cometa novas ilegalidades, será aplicada multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado e por infração verificada.
Em nota oficial emitida pela Eldorado Brasil, a empresa não reconhece a condenação pois esta contraria o entendimento consolidado da Justiça do Trabalho sobre todas as violações apontadas, alem disso, desde sua instalação na cidade, a Eldorado já contribuiu com mais de R$ 25 milhões em investimento direto para a sociedade três-lagoense.
CONFIRA A NOTA NA INTEGRA
“A Eldorado Brasil (www.eldoradobrasil.com.br) informa que não reconhece a mencionada decisão, pelo fato de promover a condenação contrariando o entendimento consolidado da Justiça do Trabalho sobre todas as violações apontadas. Desde a sua instalação na cidade de Três Lagoas (MS), a empresa já contribuiu com mais de 25 milhões de reais em investimentos diretos para a sociedade, por meio de ações como doações de creches, postos de saúde, ambulâncias, reformas em hospitais e escolas, dentre outros, se empenhando em deixar um importante legado social para a região.”
