Com vistas ao cumprimento da Lei federal 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, o presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, vereador Doutor Cassiano Maia, promoveu reunião multisetorial, na manhã desta quinta-feira (23), dando início às discussões para a criação de um comitê que elabore e coloque em prática um plano municipal para atendimento integral a crianças até os cinco anos de idade. A medida também foi proposta pelo presidente, por meio de indicação encaminhada ao Executivo.
Participaram da reunião a secretária municipal de Educação, Ângela Maria de Brito, Ana Cláudia Bazé de Lima e Paulo Robertoi Friosi, ambos da SEMEC; Franscismeire Fioravante, da Secretaria Municipal de Saúde Pública; Jacimone Gomes da Silva e Daiane Ramos, da Secretaria Municipal de Assistência Social; José Alves Pereira Neto, do Conselho Tutelar; Elisandra Dias e Jacimone dos Santos, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Silvânia Bersani, da Secretaria Municipal de Governo; o vereador Marcus Bazé o chefe de gabinete da presidência, Robson Trevisan.
Cassiano Maia destacou que o município já recebeu ações de desenvolvimento econômico em gestões anteriores, agora está recebendo investimentos em infraestrutura e está na hora de iniciar um grande projeto para trabalhar as gerações futuras para que Três Lagoas possa ser uma cidade modelo em todos os setores.
A secretária Ângela Maria de Brito apresentou a todos as principais necessidades para atendimento a esta demanda, inclusive destacando que o plano municipal deve seguir as diretrizes do Plano Nacional Pela Primeira Infância.
José Neto, do Conselho Tutelar pontuou que a falta de políticas públicas tem refletido em aumento nos índices de violação de direitos e avaliou que a criação de um comitê poderá auxiliar na redução destes números.
A representante do SMAS, Daiane Ramos sugeriu que seja realizado um amplo diagnóstico mapeando os atendimentos que o município já realiza em relação á primeira infância, os dados e as demandas manifestas até aqui.
Já a diretora de Políticas Públicas da prefeitura, Silvânia Bersani afirmou que o comitê poderá revisar as leis existentes e apoiar a estruturação de conselhos, por exemplo.
O grupo definiu que serão realizados outros encontros para delinear uma metodologia de trabalho, para chegar à formação do comitê e, em consequência, à elaboração do plano municipal para a primeira infância. Serão convidados novos setores, como Defensoria Pública e Ministério Público.
Informações: Assessoria
