A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Diretoria de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), publicou nesta segunda-feira, dia 10 de junho, Edital de Chamamento Público nº 006 e 007/2024, destinado à seleção de projetos culturais no setor audiovisual e demais áreas. Os editais, realizados com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, representam um significativo investimento no setor cultural da cidade.
A Lei Paulo Gustavo, sancionada como uma resposta aos desafios enfrentados pela classe artística durante a pandemia da Covid-19, assegura o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. Esta iniciativa também homenageia o ator Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da doença, e simboliza os profissionais da cultura.
O edital publicado no Diário Oficial dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), edição nº 3606 é voltado para apoiar projetos apresentados por agentes culturais de Três Lagoas, destacando a importância da democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural. Estão asseguradas medidas de ações afirmativas, fundamentadas nos artigos 14, 15 e 16 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi criada para mitigar os impactos da pandemia da Covid-19 no setor cultural, destinando recursos significativos para o apoio a projetos culturais em todo o país. Esta lei é um marco na história do investimento cultural no Brasil e reflete o reconhecimento da importância da cultura como pilar essencial da sociedade.
Objetivo do Edital
O principal objetivo dos Editais de Chamamento Público são a seleção de projetos culturais no setor audiovisual e demais áreas, conforme as categorias descritas no Anexo I de cada edital. Os projetos selecionados receberão apoio financeiro por meio da celebração de Termo de Execução Cultural. Essa iniciativa visa incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município, promovendo um ambiente fértil para a criação e a difusão cultural.
Condições e Participação
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), responsável pela organização do edital, convida todos os agentes culturais interessados a apresentar seus projetos. O edital foi elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023, garantindo a transparência e a legalidade do processo seletivo.
Os projetos selecionados terão a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento cultural da cidade, proporcionando acesso à cultura e fortalecendo a identidade cultural local.
Para mais informações sobre o Edital de Chamamento Público nº 006/2024 e as condições de participação, os interessados podem acessar o documento completo no site Prefeitura de Três Lagoas ou entrar em contato com a Diretoria de Cultura, localizada na Avenida Rosário Congro, nº 560 – centro, telefone: (67) 99206-9372, horário de atendimento: das 07h às 11h e das 13h às 17h.
