Geral – 06/06/2012 – 08:06
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira, com quatro vetos, a Lei Geral da Copa, informou a assessoria da Casa Civil da Presidência. O Planalto, no entanto, não soube detalhar quais foram os trechos retirados do texto. Os motivos para a decisão serão divulgados somente no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira.
No texto aprovado em 9 de maio pelo Congresso Nacional, está a suspensão de artigos do Estatuto do Torcedor, permitindo a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014.
A liberação da bebida nos estádios, a maior polêmica envolvendo a lei, era exigência da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização dos eventos esportivos. Nos Estados onde há legislação específica proibindo o consumo, a Fifa deverá negociar diretamente a permissão para o comércio.
O texto final aprovado pelos parlamentares também determinava a reserva de 1% dos ingressos a pessoas portadoras de deficiência. Um lote de 300 mil entradas será vendido a preços populares na Copa do Mundo e 50 mil na Copa das Confederações. Os ingressos de meia-entrada serão concedidos a estudantes, idosos e beneficiários de programas sociais do governo federal.
Governadores de Estados que serão sedes do Mundial de 2014 poderiam decretar, segundo o texto aprovado pelo Congresso, ponto facultativo nos dias dos jogos. E a União poderia declarar como feriados nacionais os dias em que a seleção brasileira for jogar.
Outro ponto importante e polêmico da lei era a responsabilidade legal da União durante os dois eventos. Pelo texto, o governo federal responderia pelos danos causados à Fifa e por possíveis incidentes ou acidentes de segurança durante Copa do Mundo e das Confederações.
Fonte: Valor Economico / WQ
