O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 2.687/2022, que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para todos os efeitos legais. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial. “Nossa expectativa é que essas pessoas tenham a atenção que o Estado lhes deve há muito tempo”, afirmou o relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Segundo dados oficiais, cerca de 600 mil pessoas possuem diabetes tipo 1 no Brasil.
Diabetes tipo 1 é uma doença crônica não transmissível que ocorre quando o sistema imunológico ataca as células do pâncreas responsáveis pela produção de insulina. A deficiência de insulina impede que a glicose entre nas células, resultando em níveis elevados de glicemia no sangue. Países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já classificam o diabetes tipo 1 como deficiência. A Federação Internacional de Diabetes estima que o Brasil ocupa o 6º lugar no mundo em número de pessoas com diabetes e o 3º lugar em casos de diabetes tipo 1.
Com a aprovação do projeto, as mesmas regras previstas para pessoas com deficiência no Estatuto da Pessoa com Deficiência serão aplicadas ao diabetes tipo 1. A avaliação da deficiência será biopsicossocial, realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo que dificulta sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Com informação Agência Brasil
