Pessoas com deficiência têm direito a receber BPC e solicitar Auxílio-inclusão
Nesta quarta-feira (21) foi comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Foi dia de reforçar a importância dos direitos voltados para esse público e a necessidade de políticas que promovam a inclusão. No Ministério da Cidadania, as pessoas com deficiência são amparadas tanto na vertente social quanto na esfera esportiva.
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura um salário mínimo por mês a idosos e a pessoas com deficiência de qualquer idade.
Já para apoiar e estimular a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, foi criado o benefício Auxílio-Inclusão. Trata-se de um benefício pago todo mês, no valor de meio salário mínimo, à pessoa com deficiência beneficiária do BPC que ingressar no mercado de trabalho.
No meio esportivo, a inclusão de pessoas com deficiência vai desde a base até o alto rendimento. Em maio de 2020, foi criada a Secretaria Nacional de Paradesporto (SNPAR) no âmbito do Ministério da Cidadania com o objetivo de promover o acesso das pessoas com deficiência à prática esportiva em todas as suas manifestações. São três eixos de trabalho: fomento, visibilidade e capacitação.
