De autoria do vereador Flodoaldo Moreno Junior, lei foi sancionada e promulgada nesta quinta-feira (06)
06/02/2020 09h03
Por: Deyvid Santos
TRÊS LAGOAS (MS) – Com o objetivo de conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser ato cruel que pode condenar o animal abandonado à morte, Três Lagoas irá contar agora com o “Dezembro Verde”. O mês de dezembro foi escolhido para reflexão sobre o abandono de animais no município.
De autoria do vereador Flodoaldo Moreno Junior, a lei foi sancionada e promulgada pelo prefeito Angelo Guerreiro nesta quinta-feira (06) e passa a valer já para este ano de 2020. Além de conscientizar a população para o crime do abandono de animais, o “Dezembro Verde” irá dar maior visibilidade ao tema, estimulando a prevenção ao abandono.
A proposta é empregar recursos visuais de impacto e contribuir para melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais. A lei também prevê ampliar o nível e resolução das ações direcionadas ao abandono de animais por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área.
O abandono é uma realidade comum no dia a dia das ONGs nas cidades como um todo. Os descartes acontecem em parques, praças, estradas e portas de pet shops. Nem os hospitais veterinários escapam. Há quem interne o animal doente e não volte mais.
Importante lembrar que o abandono de animais é uma das formas de maus-tratos que trata o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605/98). Quem abandona o pet está sujeito a pena de detenção de 3 meses a um ano e multa. No entanto, é possível afirmar que a maioria das pessoas que praticam esse crime acaba impune, devido ser um crime silencioso que não é comumente denunciado.
