06/12/2013 – Atualizado em 06/12/2013
Por: Assessoria
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico por meio do secretário da pasta Luciano Dutra, estabeleceu através da Resolução 01/2013 o prazo de cinco dias úteis para análise de documentação e consequente emissão de parecer para realização de eventos esporádicos no município.
A determinação é direcionada a emissão de parecer para realização de feiras, festas e aberturas especiais de estabelecimentos comerciais, como por exemplo, em um domingo. Neste caso o responsável deverá reunir toda documentação necessária, discriminar o objetivo e procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico com antecedência, tendo esta o prazo de cinco dias úteis para análise da documentação e emitir parecer, seja favorável ou não.
Os pedidos que forem realizados fora do prazo e/ou sem documentação que fundamente o evento será negado sem qualquer análise, segundo o Artigo 3º da Resolução.
“Tudo isto é para organização para que analisemos com calma estes eventos esporádicos e assim possamos emitir o parecer previamente sem que haja problemas”, explica o secretário Luciano Dutra.
O Artigo 4º esclarece que todo parecer emitido pela Secretaria, bem como seus fundamentos são de uso estritamente internos, sendo vedada sua publicação, reprodução ou veiculação por qualquer meio, além daqueles legalmente exigidos.
Outras informações podem ser obtidas através do telefone, 3929-9870. A Resolução já está em vigor e está publicada no Diário Oficial do Município.
