16/03/2018 10h29
Com o titulo “Os Processos Judiciais e a Impossibilidade de Superação”, noite foi de instrução e autógrafos
Por: André Mitterer
A noite da ultima quinta-feira (15) foi de conhecimento sobre direito processual no auditório da Câmara Municipal de Três Lagoas, com lançamento do livro: “Os Processos Judiciais e a Impossibilidade de Superação” do Dr. Gustavo Gottardi. Estavam presentes na mesa de autoridades integrantes da Academia de Direito Processual do Mato Grosso do Sul (ADP-MS).
Gottardi ressaltou que é um momento importante e um passo enorme em sua carreira, poder contribuir com uma obra dessa: “Tanto para os juristas em exercício de sua profissão, como para acadêmicos, é um ponto de vista a ser levado em consideração e posto em discussão sobre a superação em direito processual.” Afirmou.
O evento contou com uma palestra instrutiva sobre direito processual, feita pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do MS, Dr. Vilson Bertelli. Doutor em direito processual pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), voltou a Três Lagoas depois de 10 anos para instruir e desmistificar confusões sobre o novo Código de Processo Civil (CPC).
Em sua palestra salientou a importância de se levar em consideração um ponto de vista diferente em relação a instituição do novo CPC, porém levando em consideração também os benefícios.
O novo CPC foi aprovado pela Câmara de Deputados em dezembro de 2014 e sancionado pela Presidente Dilma Rousseff em abril de 2015, revogando assim o Código de Processo Civil anterior, em vigor desde 1974, trazendo uma série de mudanças que buscam conferir uma nova dinâmica para Processo Civil no Brasil.
Segundo Bertelli, as mudanças são aceitas pela maioria dos advogados, pois o código foi feito pela classe, para a classe, justamente visando facilitar os processos advocatícios. Bertelli explica que as mudanças tem a função de garantir e ampliar os direitos garantidos pela Constituição Federal, dando mais efetividade às decisões judiciais, criar um processo cooperativo, convocando as partes para decidirem como elas querem o processo.
“Hoje as partes, por exemplo, pode decidir qual será o perito, qual o valor que pagará na pericia. Existe algumas deficiências técnicas, mas no que se diz respeito a proteção dos direitos garantidos pela Constituição Federal, houve uma mudança significativa.”
Salienta que o ponto de maior importância em seu discurso, são os poderes do juiz na atuação do direito, que hoje, não são tipificados e são amplos, justamente para “conseguir, na vida das pessoas, assegurar aquele direito garantido pelo estado, pela sua efetividade.”
O evento foi finalizado com sessão de fotos e autógrafo do livro lançado. Se fizeram presentes, muitos juristas, advogados e acadêmicos de direito.
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