Projetos passam pela primeira votação em sessão nesta quinta-feira
01/07/2021 08h23
Por: Paulo Renato
Em pauta nesta quinta-feira (1º), os deputados estaduais devem votar o pacote com três projetos de lei para apoiar o setor do comércio e turismo de Mato Grosso do Sul.
Os projetos foram aprovados pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) na última quarta-feira (30) e entraram na pauta um dia depois.
Projeto de Lei 185/2021 institui o programa “Incentiva+MS Turismo”, com objetivo de conceder apoio financeiro emergencial a pessoas físicas que desenvolvem atividade de guia de turismo, MEIs (Microempreendedores Individuais) e MEs (Microempresas), afetados pelas adversidades econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19.
Projeto de Lei 186/2021 cria o programa “MS Cultura Cidadã” e o Projeto de Lei 187/2021 institui o programa microcrédito produtivo e orientado denominado +Crédito/MS e trata do FEM (Fundo Estadual de Microcrédito).
Também na pauta desta quinta-feira, deve ser votado decreto legislativo que prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o reconhecimento do estado de calamidade pública no município de Anaurilândia, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.
Fonte: Midiamax
