17/12/2015 – Atualizado em 17/12/2015
Projeto apresentado por Angelo Guerreiro responsabiliza proprietários, inquilinos e até mesmo os diretores de órgãos públicos pela limpeza
Por: Diario Digital
Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (17/12) o Projeto de Lei (PL) 274/2015, de autoria do deputado estadual Angelo Guerreiro (PSDB), que dispõe sobre a ação de combate, controle, prevenção e redução de doenças pelo vetor Aedes Aegypti em Mato Grosso do Sul.
A proposta facilita o trabalho dos agentes de saúde permitindo a entrada compulsória nos imóveis fechados e com focos do mosquito. Hoje o poder público necessita de autorização judicial para entrar nesses locais. A proposta foi aprovada em 2ª votação e segue para sanção ou veto do Governo do Estado. “Precisamos de ações urgentes e eficazes no combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e do Zika Vírus”, disse Ângelo Guerreiro.
Uma vez sancionada, a Lei vai também responsabilizar os proprietários, ou inquilinos e até mesmo os diretores de órgãos públicos, pela limpeza dos seus locais próprios. Guerreiro apresentou também outro projeto voltado para prevenir doenças causadas pelo Aedes. A proposta muda a classificação dos “repelentes”, que deixariam a caracterização de cosmético e passaria a medicamento e, com isso, seria contemplado com a redução ou isenção do imposto que incidem nestes produtos.
A intenção é torná-los mais acessível à população, uma vez que, segundo o Parlamentar, custam muito caro e alguns produtos, como repelentes próprios para gestantes, são inacessíveis para boa parte da sociedade. “Toda e qualquer medida para combater o mosquito precisa ser ampliada e defendida, completou Guerreiro que se mostrou preocupado também com o alto número de casos de microcefalia em recém-nascidos, com cerca de dois mil casos, e outras doenças neurológicas em todo o País e que vem assombrando a sociedade.
