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quinta-feira, 28 de março, 2024

Deputados aprovam em 1ª votação projeto que reduz ICMS na conta de energia elétrica em MS

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 267/2021, que acrescenta dispositivos na Lei Estadual 1810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, segue à segunda discussão e votação. 

A proposta do Governo do Estado reduz o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na fatura da conta de energia dos contribuintes sul-mato-grossenses, no período em que estiver em vigência a bandeira de escassez hídrica, fixada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

A proposta tramita em regime de urgência, mas para ser sancionada, ainda precisa ser votada em segunda discussão, prevista para a próxima terça-feira (21).

Sendo assim, os parlamentares aprovaram por unanimidade, com 17 votos favoráveis, o projeto de lei do Poder Executivo. Conforme a proposta, o ICMS será reduzido em até 3% na fatura da conta de energia dos contribuintes sul-mato-grossenses, no período em que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fixar a bandeira de escassez hídrica.

Além disso, também em regime de urgência, também foi aprovado por unanimidade, o projeto de lei que cria o MS Alfabetiza. A proposta do governo estadual é melhorar a alfabetização das crianças e adolescentes, com apoio pedagógico e treinamento das equipes nos municípios do Estado e ainda cria o Prêmio Escola Destaque.

Entre as mudanças estão os limites de gastos com a remuneração dos membros de diretoria de organizações sociais e à inserção de previsão de execução de despesas. Ambas matérias seguem à segunda discussão e votação em plenário. 

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