Política – 17/05/2012 – 07:05
O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), reclamou há pouco da demora na votação do texto. Ele disse ter esperança de que a matéria seja votada ainda neste primeiro semestre pela comissão especial responsável por analisá-la. A proposta iguala os direitos dos empregados domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais.
Segundo Bezerra, a diferença de direitos existente hoje é uma “reminiscência” da escravidão no Brasil. “Aprovar a PEC é uma questão de Justiça”, declarou.
A relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), não estipulou uma data para apresentar seu parecer. Ela ressaltou que os debatedores do tema ainda estão em fase de negociação e que a comissão tem o dever de entregar ao Congresso uma PEC que seja referência na ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
