Geral – 14/06/2012 – 12:06
O deputado federal Giroto (PMDB/MS) vai participar de café da manhã com os defensores públicos de Mato Grosso do Sul para discutir propostas de interesse da categoria.
O compromisso foi firmado na manhã dessa quarta-feira (13) com Paulo André Defante, defensor público-geral do Estado, e com o vereador do município de Paranaíba (MS) e defensor público licenciado Andrew Robalinho “Neste encontro com os defensores vou manifestar meu apoio aos pleitos da categoria, entre elas a autonomia financeira e orçamentária, que só é possível com a desvinculação do orçamento das defensorias do orçamento do Poder Executivo”, destacou Giroto, após a conversa com os dois representantes da categoria.
O defensor público-geral afirmou que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul está promovendo estas reuniões com os pré-candidatos a prefeito de Campo Grande, para que possam manifestar suas opiniões e apresentar suas propostas diretamente à categoria. A data do encontro com Giroto ainda vai ser definida para conciliar a agenda do parlamentar com a dos defensores.
Aprovação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a regulamentação da autonomia financeira e orçamentária das defensorias públicas dos estados. A medida, prevista Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/11, do Senado, permite que os estados destinem 0,5% a 2% da despesa corrente líquida para suas defensorias. Agora, o texto terá de ser apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) – na qual o deputado Giroto é membro titular – antes de seguir para votação em plenário.
Fonte: Assessoria de Imprensa / Divulgação
