Política – 07/11/2012 – 19:11
O deputado federal Giroto (PMDB/MS) afirmou ontem (06/11) aos representantes dos comerciários de Mato Grosso do Sul que defende o Projeto de Lei 3592/12, que regulamenta a profissão de comerciário – aquele que trabalha em lojas, agências de turismo, salões de beleza ou outros estabelecimentos comerciais. O parlamentar vai conversar com os deputados federais sul-mato-grossenses que integram a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que deve apreciar a matéria hoje.
O texto – que já foi aprovado no dia 8 de agosto deste ano na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – fixa a jornada normal de trabalho dos comerciários em 8 horas diárias e 44 semanais, só podendo ser alterada em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
A proposta, no entanto, admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento, desde que não ocorram perdas na remuneração e que o mesmo empregado não seja utilizado em mais de um turno de trabalho.
Para Giroto, o texto cria instrumentos que protegem o trabalhador do comércio de alguns dos problemas enfrentados pela categoria, como jornadas extensas e excesso de horas extras. “Temos de dar garantias para os comerciários, garantir boas condições de trabalho”, destacou o parlamentar.
Para efetivar o apoio, Giroto vai conversar com os deputados federais Fabio Trad, que é o 2.º vice-presidente da CCJC; Marçal Filho, e Reinaldo Azambuja, que integram o colegiado, solicitando que votem pela aprovação da matéria. O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A matéria aprovada ainda oficializa a data de 30 de outubro como o Dia do Comerciário.
Os representantes dos comerciários estiveram no gabinete do parlamentar e conversaram com a chefe de gabinete, Vandar Resende, que repassou o pleito ao parlamenatr. A comitiva da categoria – que hoje acompanha a votação da matéria na CCJC – é composta por Nelson Benitez, Secretário Geral do Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande; André Luiz da Silva Garcia, diretor do Sindicato; Elvídio Barboza dos Santos Filho, diretor do Sindicato; Divino José Martins, preside do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ponta Porã- Amambai e Laguna Caarapã; e Dorival Bambil, diretor da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços no Estado de Mato Grosso do Sul (Fetracom-MS).
Fonte: Ascom / Divulgação
