06/08/2013 – Atualizado em 06/08/2013
Parlamentar sul-mato-grossense fala sobre prazo de pagamento e parcelamento dos débitos tributários
Entrevista do Deputado Otsubo foi concedida ao Programa Palavra Aberta da TV Câmara
Por: Assessoria
A TV Câmara exibe nesta terça-feira(06) às 12h30min e às 21h (horário de Brasília) – a entrevista do deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) sobre a renegociação de tributos que foi concedida ao Programa Palavra Aberta.
Durante 15 minutos, o parlamentar sul-mato-grossense explica o teor do Projeto de Lei 5944/2013, de sua autoria, que reabre por 180 dias o prazo para pagamento ou parcelamento dos débitos tributários, entre eles da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), com a União.
Otsubo argumenta que “o atual momento econômico que vive o país expõe fragilidades do setor produtivo que, neste momento, necessita de apoio do Estado para saldar seus compromissos e, com isso, evitar que tais reflexos atinjam a mão de obra nacional com a possibilidade de desemprego”, explicando que “o referido benefício também será de suma importância ao Estado que, neste momento, vê sua arrecadação cair, enquanto que o déficit cresce”.
O texto, apresentado no dia 12 de julho na Câmara dos Deputados, permite que as dívidas vencidas até 30 de novembro de 2012 sejam beneficiadas pela proposição, bem como define que poderá ser atendido quem teve os débitos inscritos em Dívida Ativa da União; as empresas com débitos relativos ao aproveitamento indevido de crédito de IPI; quem tem alguns débitos decorrentes das contribuições sociais; débitos referentes a CPMF; e os demais débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O Programa Palavra Aberta vai ao ar hoje, às 12h30min e às 21h (horário de Brasília), na TV Câmara, que pode ser sintonizada via cabo e rádio frequência pelo canal 11, em Campo Grande e canal 17, em Três Lagoas. Também pode ser sintonizada pelos canais 16 na Tecsat; 113 na Skynet e 235 na DirecTV.
