Política – 20/02/2013 – 16:02
O deputado federal Giroto (PMDB/MS), outros parlamentares do PMDB e o líder do partido na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, decidiram, em reunião na tarde de hoje (19/02), que a legenda tem como prioridade defender os interesses dos Estados e municípios na Casa.
“Foi uma reunião de trabalho na qual definimos a estratégia de atuação do partido na Câmara. Eduardo Cunha nos relatou o cenário político atual e pediu nossa opinião. Apresentamos várias sugestões e destacamos que o PMDB deve manter a posição de partido alinhado com o Governo federal, sem, no entanto, perder sua autonomia de legenda que tem como meta garantir o desenvolvimento do Brasil e a distribuição de renda. Para isso vamos defender os estados e os municípios no Congresso Nacional. O primeiro passo será Cunha tentar obter a presidência da comissão especial que analisa a MP (Medida Provisória) 599/2012, que reformula a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os estados”, destacou Giroto, explicando que “não podemos deixar que nosso Estado (Mato Grosso do Sul) seja penalizado com perda de receita com a redução do ICMS, como propõe o texto do Governo federal”.
Participaram da reunião os deputados federais Marçal Filho (PMDB/MS), Lucio Vieira Lima (PMDB/BA), Danilo Forte (PMDB/CE) e Manoel Junior (PMDB/PB)
Pela MP 599/2012, o imposto será reduzido gradualmente até a alíquota de 4% em todos os estados. O tempo para alcançar esse índice varia de acordo com a região. Para compensar possíveis perdas de estados e municípios, o Executivo institui auxílio financeiro a esses entes federados para compensar as perdas, porém o auxílio será limitado a R$ 8 bilhões anuais. Caso haja perdas maiores que esse limite, o dinheiro será distribuído proporcionalmente entre as unidades da federação.
Fonte: Assessoria de Comunicação / Assessoria de Comunicação
