24/09/2013 – Atualizado em 24/09/2013
Deputado Akira Otsubo e prefeitos do Estado pressionam senadores contra projeto que tira R$ 30,4 milhões dos prefeitos sul-mato-grossenses
Por: Assessoria
O deputado Akira Otsubo (PMDB/MS) defendeu na Câmara dos Deputados, na tarde de hoje (23/09), a manutenção do repasse de R$ R$ 31,862 milhões a 11 cidades do Estado impactados por usinas hidroelétricas. A manifestação foi feita na abertura da Mobilização Nacional em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados, e em discurso no plenário, na sessão ordinária de hoje.
Esta mobilização – que tem a participação do prefeito sul-mato-grossense de Bataguassu, Arlei Caravina, e do vice-prefeito de Três Lagoas, Luiz Akira – vai ser feita até a próxima quarta-feira. Amanhã, os prefeitos e os deputados federais que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados vão pressionar pela rejeição do Projeto de Lei Complementar 93/2012, que altera as regras de distribuição da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH).
Esta matéria, que está na pauta da reunião desta terça-feira da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, reduz em 95,7% o valor que seria repassado a 698 prefeituras de todo o país, entre eles as 11 cidades sul-mato-grossenses.
De acordo com o deputado federal sul-mato-grossense, “se confirmada a mudança, estas localidades entram em colapso, já que as gestões planejaram investimentos e atendimentos nas áreas sociais e de saúde, tendo como certo a receita proveniente da Compensação Financeira”.
Otsubo citou, em seu discurso, o caso do município de Três Lagoas, que “no ano passado recebeu mais de R$ 7 milhões como compensação. Com a aprovação do Projeto de Lei, o valor vai cair para R$ 300 mil. O gestor municipal irá perder R$ 6,8 milhões por ano”.
Também o parlamentar citou a cidade de Bataguassu, que vai perder R$ 3 milhões em compensação. O valor ficará em R$ 124 mil anuais. Para o prefeito da localidade, que está em Brasília, Arlei Caravina, a mudança do calculo do repasse é uma grande perda para Bataguassu. “Estes royalties minimizaram os problemas sociais e servem para atender as comunidades mais carentes, como a Nova Porto XV. O recurso tem o caráter de garantir a qualidade de vida para os moradores das áreas mais carentes. Sem estes recursos não temos como atender a população, já que Bataguassu vai perder R$ 300 mil por mês. Será um caos”, explicando que a compensação é justa uma vez que 40 mil hectares do município foram alagados.
Além destes dois municípios, também perdem recursos as cidades sul-mato-grossenses de Aparecida do Taboado; Anaurilândia; Bataiporã; Brasilândia; Paranaíba; Ribas do Rio Pardo; Santa Rita do Pardo; Selvíria e Sonora. Ao toda o valor de repasse cai de R$ 31,8 milhões para R$ 1,347 milhões.
Na tarde de ontem foi enfatizado que o texto redistribuirá os 45% de toda a Compensação Financeira que os 698 municípios brasileiros tem direito, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto desconsidera os impactos sociais, econômicos e ambientais que a construção das usinas hidroelétricas causou.
Também foi explicado que existe a alternativa contida no Projeto de Lei da Câmara 315/2009, em discussão no Senado Federal, que aumenta o percentual destinado a estas localidades. Esta proposição eleva o total de recursos da CFURH destinado aos municípios. O percentual vai passar de 45% para 65%. Na prática, vai representar um incremento de 44% em valores nominais. Esta matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, com parecer pela aprovação.
