03/07/2013 – Atualizado em 03/07/2013
Por:Assessoria
O deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) afirmou na tarde desta quarta-feira (03) à presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul (ADEP-MS), Mônica Maria De Salvo Fontoura, que apoia a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2011.
A proposição, aprovada pelo Congresso Nacional, garante a autonomia financeira da Defensoria Pública em todo o País. O PLP, de autoria do líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), tramitou em tempo recorde no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, obtendo aprovação unânime de todos os partidos políticos e bancadas, com pareceres favoráveis em todas as Comissões, além de manifestações favoráveis do próprio Governo Federal, que emitiu notas técnicas do Ministério da Justiça e da Casa Civil recomendando a sua sanção integral. Mesmo sem qualquer objeção durante a tramitação legislativa, a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto, no dia 19 de dezembro de 2012.
Mônica Fontoura explicou todo este trâmite ao parlamentar sul-mato-grossense, ressaltou a importância da autonomia financeira e destacou que a categoria está mobilizada em Brasília para viabilizar a derrubada do veto.
Após as explicações, Otsubo assinou documento de apoio aos defensores públicos que foi encaminhado à Mesa Diretora do Congresso Nacional. “Eu já me manifestei a favor dos defensores públicos em maio deste ano. Agora, não ficaria de fora e nem me omitiria neste momento crucial para a categoria”, destacou o deputado federal.
A mobilização começou nesta segunda-feira quando, reunidos em Assembleia Geral, na sede da ANADEP, dirigentes da entidade e representantes das associações estaduais definiram uma intensa agenda de mobilizações em Brasília.
