O Departamento Municipal de Trânsito (Deptran), da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA), realizou na quarta-feira, 13 de novembro, mais uma blitz educativa em alusão à segurança viária. O objetivo da ação foi conscientizar pedestres, ciclistas e outros condutores sobre boas práticas e normas de trânsito, com foco na redução de acidentes.
A coordenadora de Educação no Trânsito da SEINTRA, Caroline Feliciano, destacou que, neste ano, as iniciativas estão centradas na nova lei das bicicletas, com base na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Caroline ressaltou que a mobilização só será eficaz se todos os usuários do trânsito se conscientizarem, com o objetivo de reduzir os acidentes graves e fatais na cidade. “Nenhuma morte no trânsito é aceitável. Convidamos todos a promoverem a paz que tanto precisamos”, concluiu.
PRINCIPAIS REGRAS PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL
E você, conhece as regras previstas em lei para o uso de veículos de mobilidade individual, como bicicletas elétricas, scooters, patinetes elétricos e outros? Fique atento às principais alterações trazidas pela resolução nº 996/2023 CONTRAN:
Veículos que não precisam de CNH nem emplacamento, mas devem ter campainha ou buzina, iluminação própria e indicador de velocidade (máxima de até 32 km/h):
• Bicicletas elétricas
• Veículos autopropelidos (cadeira motorizada, skate, patinete ou monociclo elétrico)
Veículos que precisam de CNH (categoria A ou ACC), devem ser conduzidos por maiores de idade, usar capacete e ser emplacados:
• Cicloelétricos
• Ciclomotores
• Scooters
Exigências adicionais:
• Bicicletas elétricas não podem ter acelerador manual.
• Veículos artesanais ou adaptados precisam passar por inspeção do INMETRO e DETRAN antes de circular em vias públicas.
Em caso de dúvidas se o seu veículo está ou não de acordo com a lei, entre em contato com Deptran, localizado na Rua Paranaíba, nº 2600 – Jardim Primaveril, ou pelo WhatsApp (67) 99221-7147 ou pelo Instagram @deptrantl.
